Petição Cível 0050285-09.2021.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

AJALON FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON RODRIGUES MELO

OAB/CE 23170·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AJALON FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2025, 14:56

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:31

Declarada incompetência

11/11/2025, 18:36

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2025, 17:58

Alterado o assunto processual

08/10/2025, 17:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/10/2025, 17:58

Recebidos os autos

08/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/02/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

18/02/2025, 11:50

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de AJALON FERNANDES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2025, 14:56

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:31

Declarada incompetência

11/11/2025, 18:36

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 18:36

Despacho

•07/10/2025, 16:53

08/10/2025, 17:58

Alterado o assunto processual

08/10/2025, 17:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/10/2025, 17:58

Recebidos os autos

08/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/02/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

18/02/2025, 11:50

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de AJALON FERNANDES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 16443797

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/12/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16443797

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16443797

17/12/2024, 13:16

Declarada incompetência

11/12/2024, 22:38

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:40

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:08

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/12/2024, 22:38

Despacho

•07/11/2024, 18:40

Despacho

•07/11/2024, 18:40

Despacho

•07/11/2024, 13:38

Despacho

•08/04/2024, 18:49

Despacho

•20/02/2024, 20:23

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 16:31

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 16:31

Sentença

•15/12/2023, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2023, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 15:58