Execução Fiscal 0130206-43.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 14.813,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HOLANDA PINTO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ HOLANDA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:57

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/08/2024, 13:22

Juntada de ordem de bloqueio

17/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:20

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:19

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:02

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:23

Todas as movimentações(64)

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:31

Decisão

•17/02/2025, 17:18

10/10/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:57

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/08/2024, 13:22

Juntada de ordem de bloqueio

17/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:20

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:19

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:02

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:19

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73280971

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0130206-43.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: SAMARIA CONFECCOES E MIUDEZAS LTDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 52206198 apresentada por FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HOLANDA PINTO e VICENTE DE PAULO ARAÚJO HOLANDA PINTO na qual alegam a ocorrência da prescrição intercorrente. Sustentam que a execução foi ajuizada e

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 73280971

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73280971

08/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 14:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/12/2023, 10:59

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:30

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/12/2022, 14:45

Mov. [40] - Conclusão

30/06/2022, 18:16

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01378370-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 14:22

30/06/2022, 15:07

Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

13/04/2022, 10:15

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/03/2022, 02:17

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2022, 11:43

Mov. [35] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados às fls. 33/42 no prazo de 10 (dez) dias. Exp. nec

07/02/2022, 18:07

Mov. [34] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 17:16

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01829558-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 24/01/2022 16:10

24/01/2022, 16:27

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 15:43

Mov. [31] - Decurso de Prazo

03/11/2021, 12:25

Mov. [30] - Certidão emitida

15/09/2021, 13:49

Mov. [29] - Certidão emitida

06/09/2021, 12:13

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

29/06/2021, 22:31

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

29/06/2021, 22:20

Mov. [26] - Expedição de Edital

17/06/2021, 11:41

Mov. [25] - Certidão emitida

18/05/2021, 10:38

Mov. [24] - Documento

18/05/2021, 10:38

Mov. [23] - Certidão emitida

13/05/2021, 08:33

Mov. [22] - Documento

13/05/2021, 08:33

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/075055-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/05/2021 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes

05/05/2021, 16:26

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/075048-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2021 Local: Oficial de justiça - Manuel Cancio de Freitas

05/05/2021, 16:26

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 10:35

Mov. [18] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 09:34

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10652522-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2018 10:50

05/11/2018, 11:14

Mov. [16] - Certidão emitida

11/10/2018, 12:22

Mov. [15] - Documento

11/10/2018, 12:21

Mov. [14] - Documento

11/10/2018, 12:19

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/231588-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

10/10/2018, 10:02

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF.

09/10/2018, 14:48

Mov. [11] - Certidão emitida

09/10/2018, 10:23

Mov. [10] - Documento

09/10/2018, 10:23

Mov. [9] - Documento

09/10/2018, 10:22

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/220544-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2018 Local: Oficial de justiça - Ana Marta Oliveira do Vale

01/10/2018, 12:23

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

26/09/2018, 15:44

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

02/05/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

03/04/2012, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

27/03/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/03/2012, 12:00

Mov. [2] - Documento

26/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

26/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:20

Decisão

•15/12/2023, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2012, 12:00