Procedimento Comum Cível 0144815-55.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 378.601,38

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EUFRASIO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BIANKA MOREIRA VIANA MENDONCA BRITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

CLINICA DR. JOSE NILSON LTDA

CNPJ

Reu

BIANKA MOREIRA VIANA MENDONCA BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA PAULA ALVES FERNANDES

OAB/CE 29779·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO

OAB/CE 17932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EUFRASIO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BIANKA MOREIRA VIANA MENDONCA BRITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

CLINICA DR. JOSE NILSON LTDA

CNPJ

Reu

BIANKA MOREIRA VIANA MENDONCA BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

ABELARDO POMPEU TANGINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184349945

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184349945

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184349945

07/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:46

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de Bianka Moreira Viana Mendonça Brito em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:11

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 10:37

Todas as movimentações(209)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184349945

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184349945

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184349945

07/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:46

24/11/2025, 11:46

Juntada de outros documentos

24/11/2025, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2025, 09:59

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de Bianka Moreira Viana Mendonça Brito em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:11

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de diligência

28/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES FERNANDES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 08:48

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 83936726

02/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 83936726

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0144815-55.2017.8.06.0001. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: EUFRASIO MONTEIRO DA SILVA POLO PASSIVO: CLINICA DR JOSE NILSON SC LTDA - EPP e outros DECISÃO Vistos, etc. Não estando a matéria debatida nos autos incluída no rol das hipóteses legais em que o juiz poderia conhecer imediatamente do mérito, proferindo sentença, verifico tratar-se da situação prevista no artigo 357 do atual Código de Processo

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0144815-55.2017.8.06.0001. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: EUFRASIO MONTEIRO DA SILVA POLO PASSIVO: CLINICA DR JOSE NILSON SC LTDA - EPP e outros DECISÃO Vistos, etc. Não estando a matéria debatida nos autos incluída no rol das hipóteses legais em que o juiz poderia conhecer imediatamente do mérito, proferindo sentença, verifico tratar-se da situação prevista no artigo 357 do atual Código de Processo

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 83936726

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 83936726

01/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83936726

30/04/2024, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83936726

30/04/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2024, 07:01

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 09:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 71754426

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0144815-55.2017.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: EUFRASIO MONTEIRO DA SILVA POLO PASSIVO: CLINICA DR JOSE NILSON SC LTDA - EPP, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os requeridos, Clínica Dr Jose Nilson SC LTDA e o Município de Fortaleza, para manifestar

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 71754426

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71754426

08/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 07:51

Conclusos para despacho

18/10/2023, 19:21

Decorrido prazo de ABELARDO POMPEU TANGINO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 23:49

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 23:49

Juntada de resposta

11/08/2023, 17:12

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 20:58

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:09

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:16

Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 04:17

Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/10/2022, 12:24

Mov. [147] - Encerrar documento - benefício

10/10/2022, 12:24

Mov. [146] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

17/08/2022, 14:40

Mov. [145] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

17/08/2022, 14:40

Mov. [144] - Documento

16/08/2022, 16:54

Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/157945-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

02/08/2022, 13:47

Mov. [142] - Documento Analisado

02/08/2022, 13:44

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 15:38

Mov. [140] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 14:29

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02252177-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 11:12

26/07/2022, 11:25

Mov. [138] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

13/05/2022, 14:52

Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)

13/05/2022, 14:52

Mov. [136] - Documento

04/05/2022, 14:19

Mov. [135] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

27/04/2022, 11:03

Mov. [134] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz

27/04/2022, 08:32

Mov. [133] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz

27/04/2022, 08:32

Mov. [132] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

26/04/2022, 10:30

Mov. [131] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

26/04/2022, 10:30

Mov. [130] - Documento Analisado

26/04/2022, 10:27

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 14:01

Mov. [128] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 12:09

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

14/12/2021, 15:02

Mov. [126] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 13:26

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02468797-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 14:54

30/11/2021, 20:54

Mov. [124] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/11/2021, 13:31

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0614/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

22/11/2021, 21:21

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0614/2021 Teor do ato: Intima-se a parte requerida para se manifestar acerca da certidão de fl 513. Advogados(s): Ricardo Cesar Vieira Madeiro (OAB 17932/CE)

19/11/2021, 01:58

Mov. [121] - Certidão emitida

18/11/2021, 15:13

Mov. [120] - Documento Analisado

18/11/2021, 15:10

Mov. [119] - Mero expediente: Intima-se a parte requerida para se manifestar acerca da certidão de fl 513.

17/11/2021, 16:50

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02400103-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 17:37

27/10/2021, 17:58

Mov. [117] - Concluso para Despacho

19/10/2021, 12:07

Mov. [116] - Certidão emitida

18/10/2021, 14:54

Mov. [115] - Encerrar documento - benefício

18/10/2021, 14:54

Mov. [114] - Decurso de Prazo

18/10/2021, 14:53

Mov. [113] - Certidão emitida

29/07/2021, 13:55

Mov. [112] - Documento

29/07/2021, 13:55

Mov. [111] - Documento

29/07/2021, 13:52

Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/123619-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

19/07/2021, 08:04

Mov. [109] - Documento Analisado

19/07/2021, 08:02

Mov. [108] - Mero expediente: INTIMAR A PERITA RACHEL VASCONCELOS TIBÚRCIO, endereço Rua Floriano Peixoto, nº831, Bairro Centro CEP:60.025-130, Fortaleza/CE para em 05 dias apresentar sua proposta de honorários. Fortaleza, 16 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

16/07/2021, 14:20

Mov. [107] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 09:37

Mov. [106] - Certidão emitida

16/07/2021, 08:43

Mov. [105] - Decurso de Prazo

16/07/2021, 08:40

Mov. [104] - Encerrar análise

15/07/2021, 16:50

Mov. [103] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo a decisão de páginas 487/488. Fortaleza, 15 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

15/07/2021, 09:26

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02179328-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 21:13

13/07/2021, 21:19

Mov. [101] - Concluso para Despacho

13/07/2021, 10:54

Mov. [100] - Certidão emitida

12/07/2021, 16:36

Mov. [99] - Decurso de Prazo

12/07/2021, 16:36

Mov. [98] - Mero expediente: À SEJUD para as devidas providências a teor da petição de páginas 497/499. Fortaleza, 29 de março de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

29/03/2021, 11:20

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:36

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:36

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:36

Mov. [94] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 10:33

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01880417-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 11:23

17/02/2021, 12:00

Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 02:56

Mov. [91] - Certidão emitida

03/02/2021, 20:37

Mov. [90] - Documento

03/02/2021, 20:37

Mov. [89] - Documento

03/02/2021, 20:34

Mov. [88] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/02/2021, 12:51

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 20:44

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 20:44

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 12:24

Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/010551-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2021 Local: Oficial de justiça - Dorival Menezes Silva Filho

25/01/2021, 09:06

Mov. [83] - Certidão emitida

25/01/2021, 09:01

Mov. [82] - Documento Analisado

25/01/2021, 09:01

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 13:47

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/01/2021, 10:29

Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

16/06/2020, 20:35

Mov. [79] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

16/06/2020, 20:35

Mov. [77] - Certidão emitida

15/06/2020, 18:13

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2020, 13:59

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01049466-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 03/02/2020 10:16

03/02/2020, 10:34

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291

24/12/2019, 05:06

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 09:00

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 15:03

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2019, 15:39

Mov. [70] - Encerrar análise

22/05/2019, 09:44

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

16/05/2019, 23:47

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

05/04/2019, 13:51

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01190519-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2019 11:14

05/04/2019, 11:44

Mov. [66] - Encerrar análise

29/03/2019, 09:18

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01167371-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/03/2019 14:23

26/03/2019, 14:44

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/03/2019, 11:47

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 589

21/03/2019, 09:31

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2019, 08:23

Mov. [61] - Certidão emitida

15/03/2019, 15:30

Mov. [60] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, dizerem se pretendem produzir outras modalidades de prova, além da documental já carreada aos autos.

14/03/2019, 18:37

Mov. [59] - Encerrar análise

08/01/2019, 12:44

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

29/12/2018, 23:51

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

17/12/2018, 01:21

Mov. [56] - Concluso para Despacho

16/11/2018, 08:56

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

16/11/2018, 08:55

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10627224-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/10/2018 09:55

24/10/2018, 10:10

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0422/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2003 Página: 643/646

09/10/2018, 09:18

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2018, 09:05

Mov. [51] - Decisão Proferida: Acolho a competência. Intime-se o promovente para, querendo, se manifestar sobre as contestações dos promovidos no prazo de 15 dias. Exp Nec.

27/09/2018, 15:54

Mov. [50] - Concluso para Despacho

27/09/2018, 11:43

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

17/07/2018, 16:37

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

17/07/2018, 16:37

Mov. [47] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2018, 07:16

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 01:56

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10316756-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/06/2018 14:20

11/06/2018, 15:07

Mov. [44] - Concluso para Sentença

29/05/2018, 16:50

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10289023-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2018 09:15

29/05/2018, 15:22

Mov. [42] - Certidão emitida

23/05/2018, 11:20

Mov. [41] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 416 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

23/05/2018, 11:19

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 1878 Página: 440/441

09/04/2018, 13:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2018, 09:54

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2018, 18:17

Mov. [37] - Concluso para Despacho

16/03/2018, 10:58

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10056704-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2018 12:13

05/02/2018, 16:21

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência

11/12/2017, 15:37

Mov. [34] - Documento

11/12/2017, 15:15

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10616208-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 15:14

27/11/2017, 18:54

Mov. [32] - Documento

04/11/2017, 19:03

Mov. [31] - Documento

04/11/2017, 19:02

Mov. [30] - Certidão emitida

18/10/2017, 11:46

Mov. [29] - Documento

18/10/2017, 11:45

Mov. [28] - Documento

18/10/2017, 11:45

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10535709-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2017 09:49

17/10/2017, 20:51

Mov. [26] - Certidão emitida

09/10/2017, 16:31

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 1765 Página: 326

29/09/2017, 11:58

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/196451-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2017 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues

28/09/2017, 08:54

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/196446-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2017 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza

28/09/2017, 08:53

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2017, 12:02

Mov. [21] - Certidão emitida

27/09/2017, 12:00

Mov. [20] - Certidão emitida

27/09/2017, 11:54

Mov. [19] - Certidão emitida

27/09/2017, 11:46

Mov. [18] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/12/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

19/09/2017, 11:34

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 1753481 Página:

13/09/2017, 08:58

Mov. [16] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2017, 15:29

Mov. [15] - Conclusão

12/09/2017, 10:17

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10466727-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/09/2017 09:08

12/09/2017, 10:10

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 10:31

Mov. [12] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2017, 17:53

Mov. [11] - Conclusão

06/09/2017, 14:28

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

06/09/2017, 14:28

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

06/09/2017, 14:28

Mov. [8] - Certidão emitida

06/09/2017, 14:14

Mov. [7] - Decurso de Prazo

06/09/2017, 13:30

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 1733 Página: 271/273

11/08/2017, 17:12

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2017, 13:13

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2017, 11:43

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10341474-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/07/2017 15:05

12/07/2017, 17:29

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2017, 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2017, 15:39

Despacho

•18/08/2025, 09:59

Despacho

•08/07/2025, 15:29

Despacho

•21/11/2024, 14:17

Decisão

•29/04/2024, 07:01

Despacho

•19/12/2023, 07:51

Despacho

•12/07/2023, 22:51

Despacho

•13/01/2023, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 11:20

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/05/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:46

Despacho

•18/08/2025, 09:59

Despacho

•08/07/2025, 15:29

Despacho

•21/11/2024, 14:17

Decisão

•29/04/2024, 07:01

Despacho

•19/12/2023, 07:51

Despacho

•12/07/2023, 22:51

Despacho

•13/01/2023, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 11:20

Documentos Diversos

•22/01/2021, 13:47

Documentos Diversos

•10/12/2019, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2019, 18:37

Documentos Diversos

•27/09/2018, 15:54

Documentos Diversos

•13/07/2018, 07:16

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2018, 18:17

Ata de Audiência (Outras)

•11/12/2017, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2017, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2017, 17:53

Documentos Diversos

•10/08/2017, 11:43