Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0095204-17.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

JOSE FLAVIO DA COSTA MAGALHAES

CPF

Autor

WILTON CESAR DA SILVA (PM)

CPF

Autor

FRANCISCO TEIXEIRA MENDES NETO

CPF

Autor

FRANCISCO RAFAEL MOTA DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

OAB/CE 21396·CPF·Representa: Autor

IZAC GENUINO DO NASCIMENTO

OAB/CE 11768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE FLAVIO DA COSTA MAGALHAES

CPF

Autor

WILTON CESAR DA SILVA (PM)

CPF

Autor

FRANCISCO TEIXEIRA MENDES NETO

CPF

Autor

FRANCISCO RAFAEL MOTA DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168068941

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168068941

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168068941

21/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 23:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 23:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/02/2025, 23:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 23:57

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:02

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168068941

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168068941

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168068941

21/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 18:26

Petição (Outras)

•08/02/2024, 16:32

14/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 23:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 23:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/02/2025, 23:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 23:57

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:02

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72600077

22/01/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2024, 18:32

Juntada de Petição de diligência

13/01/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE FLAVIO DA COSTA MAGALHAES e outros (3) REU: ESTADO DO CEARA Reiterado pedido de sati Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0095204-17.2009.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Ingresso e Concurso, Curso de Formação, Inscrição / Documentação]

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 72600077

09/01/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72600077

08/01/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:09

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 03:27

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/03/2023, 00:37

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3039

20/03/2023, 21:09

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0056/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes, por meio de publicação no DJ-e e pelo portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a planilha de cálculos de pág. 623. Advogados(s): Izac Genuino do Nascimento (OAB 11768/CE)

17/03/2023, 11:46

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2023, 11:40

Mov. [90] - Documento Analisado

17/03/2023, 11:39

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01939996-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/03/2023 10:01

17/03/2023, 10:07

Mov. [88] - Mero expediente: Intimem-se as partes, por meio de publicação no DJ-e e pelo portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a planilha de cálculos de pág. 623.

16/03/2023, 13:54

Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

26/01/2023, 14:59

Mov. [86] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.

26/01/2023, 14:59

Mov. [85] - Documento

26/01/2023, 14:58

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02459922-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 23/10/2022 18:59

23/10/2022, 19:14

Mov. [83] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

19/05/2022, 10:34

Mov. [82] - Documento Analisado

19/05/2022, 10:33

Mov. [81] - Mero expediente: Em face da divergência dos valores apresentados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum para elaboração e atualização dos cálculos com a fiel observância do julgado.

18/05/2022, 17:53

Mov. [80] - Conclusão

09/11/2021, 13:37

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02414717-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/11/2021 22:06

04/11/2021, 22:39

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02126537-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 13:31

18/06/2021, 13:48

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02097634-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/06/2021 19:43

04/06/2021, 19:48

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 16:07

Mov. [75] - Certidão emitida

12/01/2021, 16:38

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01809863-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/01/2021 15:31

12/01/2021, 16:03

Mov. [73] - Certidão emitida

11/01/2021, 12:34

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

11/01/2021, 12:33

Mov. [71] - Decurso de Prazo

11/01/2021, 12:24

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 15:46

Mov. [69] - Conclusão

15/12/2020, 14:53

Mov. [68] - Certidão emitida

26/10/2020, 10:00

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01512747-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/10/2020 17:05

20/10/2020, 17:54

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

20/10/2020, 13:28

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01507292-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2020 09:32

19/10/2020, 10:25

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0583/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481

16/10/2020, 20:46

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 12:29

Mov. [62] - Certidão emitida

15/10/2020, 09:52

Mov. [61] - Documento Analisado

15/10/2020, 09:52

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 18:49

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2020, 07:54

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

05/08/2020, 14:35

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01361164-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/07/2020 16:23

31/07/2020, 16:50

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 02:04

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01138462-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2020 11:22

17/03/2020, 11:56

Mov. [54] - Certidão emitida

13/03/2020, 09:42

Mov. [53] - Certidão emitida

02/03/2020, 11:52

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 16:25

Mov. [51] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de pág. 563

14/02/2020, 16:30

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01076459-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/02/2020 12:12

13/02/2020, 12:38

Mov. [49] - Conclusão

11/02/2020, 16:16

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

11/02/2020, 16:16

Mov. [47] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2020, 16:16

Mov. [46] - Recurso Eletrônico

19/10/2017, 08:46

Mov. [45] - Certidão emitida

19/10/2017, 08:45

Mov. [44] - Decurso de Prazo

19/10/2017, 07:50

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 1711 Página: 443/444

13/07/2017, 08:34

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2017, 08:41

Mov. [41] - Certidão emitida

14/06/2017, 15:48

Mov. [40] - Documento

14/06/2017, 15:48

Mov. [39] - Documento

14/06/2017, 15:43

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2017, 16:26

Mov. [37] - Concluso para Despacho

09/06/2017, 14:48

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10270002-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/06/2017 16:07

09/06/2017, 12:58

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 1686 Página: 461/464

07/06/2017, 11:57

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2017, 08:56

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/097751-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Fillype Gurgel de Sousa

01/06/2017, 12:30

Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2017, 17:12

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10031089-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/01/2017 04:53

27/01/2017, 05:14

Mov. [30] - Concluso para Sentença

20/09/2016, 13:38

Mov. [29] - Decurso de Prazo

20/09/2016, 13:37

Mov. [28] - Certidão emitida

18/07/2016, 08:48

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Encaminho para intimação do MP acerca do despacho de página 439.

13/07/2016, 13:23

Mov. [26] - Decurso de Prazo

13/07/2016, 13:11

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 1417 Página: 252/256

14/04/2016, 10:43

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0045/2016 Teor do ato: Vistos, em despacho.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 332/348, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Publique-se.Remessa ao MP. Advogados(s): Reginaldo Patricio de Sousa (OAB 21396/CE)

11/04/2016, 08:28

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 332/348, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Publique-se.Remessa ao MP.

14/03/2016, 11:36

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10093370-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/03/2016 16:14

03/03/2016, 18:32

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/09/2015, 09:33

Mov. [20] - Petição

17/07/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

10/01/2012, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

10/01/2012, 12:00

Mov. [19] - Petição

10/01/2012, 12:00

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2010, 12:40

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2010, 10:54

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PROC. ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO FUNCIONARIO: SOLANGE NO. DAS FOLHAS: 325 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 26/07/2010 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2010, 15:20

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2010, 16:11

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2010, 17:24

Mov. [10] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2010, 17:08

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2010, 14:44

Mov. [8] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2010, 16:23

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2010, 17:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2009, 16:42

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2009, 14:18

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2009, 15:58

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO CONCURSO PUBLICO PARA POLICIAL MILITAR EDICAO 2008 EDITAL N°1 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2009, 15:56

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2009, 15:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2009, 13:25

Petição (Outras)

•08/02/2024, 16:19

Decisão

•18/12/2023, 11:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 17:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2021, 22:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/06/2021, 19:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2020, 17:54

Interlocutória

•13/10/2020, 18:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/07/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2020, 16:25

Todos os documentos(42)

Despacho

•14/08/2025, 18:26

Petição (Outras)

•08/02/2024, 16:32

Petição (Outras)

•08/02/2024, 16:19

Decisão

•18/12/2023, 11:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 17:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2021, 22:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/06/2021, 19:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/01/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2020, 17:54

Interlocutória

•13/10/2020, 18:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/07/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2020, 16:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:57

Ementa

•11/02/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 14:45

Ementa

•08/05/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2019, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2017, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2017, 16:26

Sentença

•30/05/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2016, 11:36

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 17:02

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2011, 17:02

Ato Ordinatório

•14/06/2011, 17:02

Interlocutória

•14/06/2011, 17:02

Interlocutória

•14/06/2011, 17:02

Interlocutória

•14/06/2011, 17:02

Interlocutória

•14/06/2011, 17:02

Interlocutória

•14/06/2011, 17:02