Procedimento Comum Cível 0232494-20.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIEGINA ALVES OLIVEIRA

CPF 622.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de outros documentos

19/06/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 12:57

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de CAUE MONTEIRO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:42

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72857467

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ELIEGINA ALVES OLIVEIRA Réu: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros ____________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0232494-20.2022.8.06.0001 Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer C/C Pedido Liminar em Tutela de Urgência ajuizada por Eliegina Alves Oliveira, em desfavor do Estado Do Ceará e Fundação G

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 72857467

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72857467

08/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:07

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 17:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/01/2024, 16:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/01/2024, 16:07

SENTENÇA

•30/11/2023, 14:43

DESPACHO

•10/08/2023, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2022, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2022, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 17:31

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