Execução Fiscal 0404843-39.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.958,13

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

HEITOR MARTINS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de HEITOR MARTINS BATISTA em 03/06/2024 23:59.

26/06/2024, 13:34

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2024, 04:19

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 15:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:31

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de HEITOR MARTINS BATISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:34

Todas as movimentações(46)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 13:43

Sentença

•02/10/2025, 15:30

26/07/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de HEITOR MARTINS BATISTA em 03/06/2024 23:59.

26/06/2024, 13:34

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2024, 04:19

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 15:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:31

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de HEITOR MARTINS BATISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:34

Publicado Sentença em 22/01/2024. Documento: 78098217

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0404843-39.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: HEITOR MARTINS BATISTA SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, t

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 78098217

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78098217

08/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2024, 14:39

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:47

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 21:48

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 09:58

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2021, 21:53

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

23/06/2021, 21:52

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01943555-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 14:19

18/03/2021, 14:54

Mov. [16] - Mero expediente: Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

12/03/2021, 21:19

Mov. [15] - Decurso de Prazo

11/03/2021, 11:30

Mov. [14] - Certidão emitida

11/06/2020, 23:38

Mov. [13] - Certidão emitida

24/05/2020, 07:11

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos etc. À Exequente, intime-se para manifestar-se acerca de fls. 10/11. Intime-se pelo portal adequado.

11/05/2020, 16:08

Mov. [11] - Concluso para Despacho

23/04/2019, 15:30

Mov. [10] - Decurso de Prazo

01/03/2019, 14:59

Mov. [9] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712402120TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Heitor Martins Batista Diligência : 10/10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [8] - Expedição de Carta

23/08/2018, 08:42

Mov. [7] - Mero expediente: Considerando que até a presente data o AR (aviso de Recebimento), documento comprobatório da citação, não retornara, conforme certificado às fls.7, Determino que seja renovado o expediente citatório em apreço. Expedientes necessários.

23/07/2018, 17:05

Mov. [6] - Concluso para Despacho

19/07/2018, 14:19

Mov. [5] - Certidão emitida

19/07/2018, 11:24

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/03/2017, 17:12

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se.Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

14/02/2017, 13:11

Mov. [2] - Conclusão

23/11/2016, 04:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2016, 04:22

Sentença

•02/10/2025, 15:30

Despacho

•26/05/2025, 12:15

Despacho

•26/05/2025, 12:15

Despacho

•08/07/2024, 15:02

Sentença

•08/01/2024, 15:38

Sentença

•08/01/2024, 15:38

Documentos Diversos

•25/06/2021, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 21:19

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2018, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2017, 13:11