Cumprimento de sentença 3000046-32.2022.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.463,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 05/12/2024

14/12/2024, 16:24

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Juntada de Certidão

14/12/2024, 16:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:40

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDREZA PAIVA DIAS RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:09

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115387661

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115387661

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115387661

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LOENE DE SOUSA MESQUITA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA ANDREZA PAIVA DIAS RODRIGUES REU: BANCO BMG SA ADV REU: Advogado(s) do reclamado: FABIO FRASATO CAIRES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000046-32.2022.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes firmaram acordo, conforme petição de ID. 72460392. Comprovante de pagamento (ID.73053142). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar restou satisfeita, conforme comprovante de ID.73053142. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115387661

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LOENE DE SOUSA MESQUITA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA ANDREZA PAIVA DIAS RODRIGUES REU: BANCO BMG SA ADV REU: Advogado(s) do reclamado: FABIO FRASATO CAIRES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000046-32.2022.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes firmaram acordo, conforme petição de ID. 72460392. Comprovante de pagamento (ID.73053142). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar restou satisfeita, conforme comprovante de ID.73053142. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115387661

08/11/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115387661

08/11/2024, 09:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2024, 09:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2024, 09:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2024, 09:17

SENTENÇA

•07/11/2024, 19:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2023, 16:29

DESPACHO

•12/05/2023, 16:21

DECISÃO

•10/03/2023, 16:32

SENTENÇA

•02/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 17:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/08/2022, 14:19

DESPACHO

•11/08/2022, 12:39

DECISÃO

•08/08/2022, 19:10

DESPACHO

•21/03/2022, 10:59

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