Procedimento Comum Cível 3000098-72.2023.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 39.690,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 13:54

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182824172

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182824172

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182824172

17/11/2025, 11:55

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:19

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176689997

03/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 13:54

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182824172

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182824172

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182824172

17/11/2025, 11:55

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:19

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176689997

03/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176689997

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176689997

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176689997

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176689997

01/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176689997

01/10/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 20:12

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:19

Confirmada a citação eletrônica

03/06/2025, 01:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 08:29

Decorrido prazo de DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão judicial

25/04/2025, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 09:52

Publicado Citação em 31/03/2025. Documento: 142336791

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142336791

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA FERNANDES DE MACEDO SILVA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DESPACHO Visto na Autoinspeção Anual de 2025, nos termos da Portaria nº 001/2025. Considerando a juntada das peças com erro, cumpra-se os expedientes determinados na decisão ID 88620762. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto Citação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº 3000098-72.2023.8.06.0134 POLO ATIVO:

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142336791

27/03/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DE MACEDO SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2025, 19:27

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DE MACEDO SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DE MACEDO SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:07

Publicado Despacho em 11/12/2024. Documento: 129507401

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129507401

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA FERNANDES DE MACEDO SILVA REU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DESPACHO Considerando a certidão retro, bem como o Ofício Circular nº 08/2024 - GAPRES, ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº: 3000098-72.2023.8.06.0134 intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar novamente as petições mencionadas na certidão ID 90098512. Após, cumpra-se novamente os expedientes determinados na decisão ID 88620762. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. FELIPPE ARAÚJO FIENI Juiz Substituto Em respondência (Portaria nº 2356/2024)

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129507401

09/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:40

Publicado Citação em 25/07/2024. Documento: 88620762

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 88620762

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA FERNANDES DE MACEDO SILVA REU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DECISÃO Citação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº: 3000098-72.2023.8.06.0134 Trata-se de ação de conhecimento proposta por FRANCISCA FERNANDES DE MACEDO SILVA em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. Inicialmente, vejo que a petição inicial está em conformidade com os requisitos legais estabelecidos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil e merece ser recebida. No mesmo sentido, considerando a declaração de hipossuficiência e a presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, o pedido de gratuidade de justiça merece acolhido. Ante o exposto, recebo a inicial e concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça na forma do art. 98 e seguintes do CPC. Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 do CPC. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88620762

23/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA FERNANDES DE MACEDO SILVA - CPF: 485.578.623-34 (AUTOR).

25/06/2024, 15:28

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77324618

22/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000098-72.2023.8.06.0134. Intimação - Comarca de Novo OrienteVara Única da Comarca de Novo Oriente CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA FERNANDES DE MACEDO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES - CE25197-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não foi acompanhada por comprovante de residência atualizado, documento indispensável à propositura da ação, na forma do artigo 320, caput, do Códi

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77324618

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77324618

08/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/12/2023, 20:46

Determinada a emenda à inicial

18/12/2023, 14:12

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 23:38

Documentos

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 11:55

Intimação da Sentença

•17/11/2025, 11:55

Sentença

•13/11/2025, 15:34

Despacho

•30/09/2025, 20:12

Despacho

•23/03/2025, 15:43

Despacho

•26/02/2025, 12:06

Despacho

•09/12/2024, 15:40

Decisão

•25/06/2024, 15:28

Despacho

•18/12/2023, 14:12