Execução Fiscal 3015934-96.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 231.283,44

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FENIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195422306

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195422306

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195422306

13/03/2026, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de FENIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:35

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195422306

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195422306

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195422306

13/03/2026, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 15:03

Despacho

•03/11/2025, 18:29

13/03/2026, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de FENIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2024, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2024, 14:52

Publicado Decisão em 22/01/2024. Documento: 78100425

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3015934-96.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EXECUTADO: FENIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc.. O parcelamento administrativo da dívida suspende

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 78100425

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78100425

08/01/2024, 15:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

08/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:32

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:06

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

10/11/2023, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 08:53

Decisão

•08/01/2024, 15:38

Despacho

•14/12/2023, 10:32

Despacho

•09/05/2023, 12:42