Execução Fiscal 0000103-17.2018.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 68.843,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

F A CARNEIRO VASCONCELOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 09/04/2024

16/04/2024, 15:12

Juntada de Certidão

16/04/2024, 15:12

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:29

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 78358602

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA Processo N. 0000103-17.2018.8.06.0104 Promovente: ESTADO DO CEARA Promovido: F A CARNEIRO VASCONCELOS Tratam os fólios processuais de Execução de Título Fiscal proposta por União Federal, em face de F A CARNEIRO VASCONCELOS LTDA, todos qualificados nos autos. Bloqueado via SISBAJUD da quantia de R$ 25.033,40 (vinte e cinco mil e trinta e três reais e quarenta centavos). O exequente no doc id 78265246, informa o pagamento integral do d

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78358602

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78358602

11/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de F A CARNEIRO VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Juntada de outros documentos

26/01/2024, 12:08

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 77403220

22/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 09/04/2024

16/04/2024, 15:12

Juntada de Certidão

16/04/2024, 15:12

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA em 09/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2024, 18:37

DESPACHO

•09/01/2024, 09:31

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legal

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Acessibilidade

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10/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:29

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 78358602

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA Processo N. 0000103-17.2018.8.06.0104 Promovente: ESTADO DO CEARA Promovido: F A CARNEIRO VASCONCELOS Tratam os fólios processuais de Execução de Título Fiscal proposta por União Federal, em face de F A CARNEIRO VASCONCELOS LTDA, todos qualificados nos autos. Bloqueado via SISBAJUD da quantia de R$ 25.033,40 (vinte e cinco mil e trinta e três reais e quarenta centavos). O exequente no doc id 78265246, informa o pagamento integral do d

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78358602

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78358602

11/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de F A CARNEIRO VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Juntada de outros documentos

26/01/2024, 12:08

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 77403220

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO Em que pese os documentos apresentados pelo executado, com base no princípio da não surpresa (CPC, art.10), determino a intimação do Estado do Ceará para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a quitação do débito. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos com brevidade. Expedientes necessários. Itarema/CE, datado e assinado eletronicamente. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 77403220

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77403220

09/01/2024, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:31

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:01

Juntada de ordem de bloqueio

11/12/2023, 13:52

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 05:50

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, a secretaria para cumprir o despacho de página 44.

22/07/2022, 11:51

Mov. [61] - Mero expediente: Vistos. Cumpra-se o despacho de pág. 45. Expedientes Necessários.

15/06/2022, 21:42

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 10:44

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 08:49

Mov. [58] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 16:17

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

13/10/2021, 16:14

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WITM.21.00396332-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 13:54

13/10/2021, 14:21

Mov. [55] - Certidão emitida

11/10/2021, 01:30

Mov. [54] - Certidão emitida

30/09/2021, 08:42

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 07:21

Mov. [52] - Concluso para Despacho

29/09/2021, 10:34

Mov. [51] - Mero expediente: R. H. À Secretaria da Vara, para dar cumprimento à decisão de págs. 36/37. Expedientes necessários. Itarema (CE), 08 de abril de 2021. Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos Juiz Substituto

08/04/2021, 10:41

Mov. [50] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 09:02

Mov. [49] - Conclusão

12/10/2020, 01:49

Mov. [47] - Documento

12/10/2020, 01:49

Mov. [48] - Documento

12/10/2020, 01:49

Mov. [45] - Documento

12/10/2020, 01:49

Mov. [46] - Documento

12/10/2020, 01:49

Mov. [43] - Documento

12/10/2020, 01:49

Mov. [44] - Documento

12/10/2020, 01:49

Mov. [41] - Documento

12/10/2020, 01:49

Mov. [42] - Petição

12/10/2020, 01:48

Mov. [39] - Documento

12/10/2020, 01:48

Mov. [40] - Documento

12/10/2020, 01:48

Mov. [37] - Documento

12/10/2020, 01:48

Mov. [38] - Mandado

12/10/2020, 01:48

Mov. [35] - Documento

12/10/2020, 01:48

Mov. [36] - Documento

12/10/2020, 01:48

Mov. [33] - Documento

12/10/2020, 01:48

Mov. [34] - Mandado

12/10/2020, 01:48

Mov. [31] - Documento

12/10/2020, 01:48

Mov. [32] - Documento

12/10/2020, 01:48

Mov. [30] - Documento

12/10/2020, 01:48

Mov. [28] - Documento

12/10/2020, 01:48

Mov. [29] - Documento

12/10/2020, 01:48

Mov. [27] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

08/09/2020, 12:26

Mov. [26] - Certidão emitida

02/09/2020, 16:30

Mov. [25] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 09:08

Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Itarema

12/08/2019, 08:42

Mov. [24] - Recebimento

12/08/2019, 08:42

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

26/07/2019, 11:07

Mov. [21] - Petição: DA PARTE EXEQUENTE

26/07/2019, 11:06

Mov. [20] - Recebimento: OS AUTOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA

26/07/2019, 11:06

Mov. [18] - Recebimento: REMETIDO OS AUTO VIA CORREIOS

06/06/2019, 17:32

Mov. [19] - Entrega em carga: vista/REMETIDO OS AUTO VIA CORREIOS Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

06/06/2019, 17:32

Mov. [17] - Expedição de Ofício

30/05/2019, 14:00

Mov. [16] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte exequente, com a remessa dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão e laudo de fls. 17/18, requerendo o que lhe for de direito. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Itarema, 27 de maio de 2019. TIAGO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

29/05/2019, 10:17

Mov. [14] - Recebimento

29/05/2019, 10:02

Mov. [15] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Itarema

29/05/2019, 10:02

Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

17/05/2019, 10:59

Mov. [12] - Mandado: AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

17/05/2019, 10:58

Mov. [11] - Mandado: FALTA O OFÍCIAL DE JUSTIÇA RECEBER MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

14/03/2019, 16:35

Mov. [10] - Expedição de Mandado

12/03/2019, 14:01

Mov. [9] - Expedição de Mandado: penhora e avaliação

21/02/2019, 15:59

Mov. [8] - Decurso de Prazo

21/02/2019, 15:46

Mov. [7] - Mandado: cumprido com finalidade atingida

11/01/2019, 10:21

Mov. [6] - Mandado: OFICIAL DE JUSTIÇA LEONARDO

16/10/2018, 11:44

Mov. [5] - Oficial de Justiça

09/10/2018, 14:36

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2018, 14:35

Mov. [3] - Concluso para Despacho: DESPACHO INICIAL Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Edilberto Oliveira Lima

12/09/2018, 15:05

Mov. [2] - Recebimento

12/09/2018, 10:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2018, 10:54

DESPACHO

•09/01/2024, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 21:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 07:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2020, 01:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2020, 01:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2020, 01:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2020, 01:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2020, 01:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2020, 01:48

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•18/01/2024, 18:37

DESPACHO

•09/01/2024, 09:31

DESPACHO

•09/01/2024, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 21:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 07:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2020, 01:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2020, 01:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2020, 01:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2020, 01:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2020, 01:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2020, 01:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2020, 01:48

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•12/08/2019, 09:08

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•09/10/2018, 14:35