Cumprimento de sentença 0046726-08.2015.8.06.0020 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ELADIO GONCALVES MAIA

CPF

Autor

GLICIA FERREIRA MAIA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA OI - TNL PCS S/A

Terceiro

TNL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEIANA ALMEIDA CHAVES

OAB/CE 22316·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ELADIO GONCALVES MAIA

CPF

Autor

GLICIA FERREIRA MAIA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA OI - TNL PCS S/A

Terceiro

TNL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI TELECOMUNICACOES

Terceiro

OPERADORA TELEFONICA OI

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI - TELEFONIA MOVEL CELULAR

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

TNL PCS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

07/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 16:25

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de DEIANA ALMEIDA CHAVES em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 18:52

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GLICIA FERREIRA MAIA e OUTROS. REQUERIDO: OI MOVEL S.A. S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia esq. Com Rua Guarujá – Messejana. CEP: 60871-020. Telefone/Fax: 3488-6107 PROCESSO N.º 0046726-08.2015.8.06.0020. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Encontra-se o feito em fase de cumprimento de s

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 15:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/02/2023, 08:05

Conclusos para decisão

15/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:04

Decorrido prazo de DEIANA ALMEIDA CHAVES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:42

Todas as movimentações(122)

Juntada de petição

07/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 16:25

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de DEIANA ALMEIDA CHAVES em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 18:52

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 12:47

Sentença

•17/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 18:52

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GLICIA FERREIRA MAIA e OUTROS. REQUERIDO: OI MOVEL S.A. S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia esq. Com Rua Guarujá – Messejana. CEP: 60871-020. Telefone/Fax: 3488-6107 PROCESSO N.º 0046726-08.2015.8.06.0020. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Encontra-se o feito em fase de cumprimento de s

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 15:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/02/2023, 08:05

Conclusos para decisão

15/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:04

Decorrido prazo de DEIANA ALMEIDA CHAVES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:42

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: GLICIA FERREIRA MAIA e OUTROS. REQUERIDO: OI MOVEL S.A. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Em respeito ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana. CEP: 60.871-020. Telefone: (85) 3488-6106. Fax: (85)3488-6107. E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0046726-08.2015.8.06.0020. INTIME-SE os Autores para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se man

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:33

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GLICIA FERREIRA MAIA, ELADIO GONCALVES MAIA EXECUTADO: TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana. CEP: 60.871-020. Telefone: (85) 3488-6106. Fax: (85)3488-6107. E-mail: [email protected] Processo número: 0046726-08.2015.8.06.0020 Vistos e etc. Analisando os autos, verifica-se que a ré alega que a decretação de sua recuperação judicial impede o prosse

11/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 11:08

Conclusos para despacho

22/12/2022, 22:17

Juntada de certidão

22/12/2022, 22:16

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/11/2022, 09:52

Juntada de ordem de bloqueio

14/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de DEIANA ALMEIDA CHAVES em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:33

Não conhecido o recurso de TNL PCS S/A - CNPJ: 04.164.616/0001-59 (EXECUTADO)

18/07/2022, 12:21

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:39

Não recebido o recurso de TNL PCS S/A - CNPJ: 04.164.616/0001-59 (EXECUTADO).

04/07/2022, 09:17

Decorrido prazo de DEIANA ALMEIDA CHAVES em 24/06/2022 23:59:59.

25/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de DEIANA ALMEIDA CHAVES em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 03:00

Decorrido prazo de DEIANA ALMEIDA CHAVES em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 03:00

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de recurso

10/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2022, 11:11

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:43

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:39

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:55

Processo Reativado

29/04/2022, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 10:57

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2022, 15:20

Arquivado Definitivamente

10/08/2020, 17:38

Decorrido prazo de DEIANA ALMEIDA CHAVES em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:58

Conclusos para despacho

15/07/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/08/2018, 11:15

Juntada de documento de comprovação

10/08/2018, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2018, 21:25

Juntada de documento de comprovação

23/07/2018, 13:40

Expedição de Intimação.

18/07/2018, 13:34

Juntada de documento de comprovação

18/07/2018, 13:29

Expedição de Intimação.

23/05/2018, 11:38

Expedição de Intimação.

23/05/2018, 11:38

Juntada de documento de comprovação

23/05/2018, 11:20

Juntada de documento de comprovação

23/05/2018, 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/05/2018, 09:51

Juntada de certidão

27/04/2018, 10:36

Conclusos para decisão

27/04/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 08:19

Expedição de Intimação.

17/04/2018, 14:29

Expedição de Intimação.

17/04/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2018, 11:44

Conclusos para decisão

12/03/2018, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/03/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 14:54

Juntada de certidão

24/10/2017, 15:25

Juntada de documento de comprovação

13/07/2017, 11:07

Juntada de documento de comprovação

10/07/2017, 11:25

Conclusos para decisão

10/05/2017, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2017, 11:08

Expedição de Intimação.

08/05/2017, 09:37

Expedição de Intimação.

08/05/2017, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 09:37

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2017, 10:52

Conclusos para julgamento

20/10/2015, 10:22

Decorrido prazo de GLICIA FERREIRA MAIA em 16/10/2015 23:59:59.

18/10/2015, 01:01

Juntada de réplica

16/10/2015, 08:29

Juntada de ata da audiência

30/09/2015, 16:26

Audiência conciliação realizada para 30/09/2015 11:30 6º Juizado Especial Cível e Criminal.

30/09/2015, 16:25

Juntada de ata da audiência

30/09/2015, 16:21

Juntada de Petição de contestação

21/09/2015, 17:58

Juntada de documento de comprovação

13/08/2015, 14:18

Expedição de Citação.

29/06/2015, 14:14

Expedição de Citação.

29/06/2015, 14:14

Expedição de Citação.

29/06/2015, 14:14

Audiência conciliação designada para 30/09/2015 11:30 6º Juizado Especial Cível e Criminal.

19/06/2015, 10:59

Distribuído por sorteio

19/06/2015, 10:59

Despacho

•30/01/2023, 14:33

Decisão

•09/01/2023, 11:08

Decisão

•18/07/2022, 12:21

Decisão

•04/07/2022, 09:17

Decisão

•31/05/2022, 11:11

Decisão

•19/05/2022, 16:58

Documento de Identificação

•05/05/2022, 09:10

Documento de Identificação

•05/05/2022, 09:10

Documento de Identificação

•05/05/2022, 09:10

Despacho

•29/04/2022, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2022, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 15:20

Todos os documentos(23)

Decisão

•07/06/2023, 12:47

Sentença

•17/02/2023, 08:05

Despacho

•30/01/2023, 14:33

Decisão

•09/01/2023, 11:08

Decisão

•18/07/2022, 12:21

Decisão

•04/07/2022, 09:17

Decisão

•31/05/2022, 11:11

Decisão

•19/05/2022, 16:58

Documento de Identificação

•05/05/2022, 09:10

Documento de Identificação

•05/05/2022, 09:10

Documento de Identificação

•05/05/2022, 09:10

Despacho

•29/04/2022, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2022, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 15:20

Despacho

•20/07/2020, 10:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2020, 17:22

Documento de Comprovação

•10/08/2018, 11:03

Decisão

•22/05/2018, 09:51

Decisão

•16/04/2018, 11:44

Despacho

•08/03/2018, 14:54

Sentença

•18/04/2017, 10:52