Execução Fiscal 0107337-18.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.337,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Movimentações

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184519343

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184519343

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184519343

26/11/2025, 22:32

Deferido o pedido de MARIA MAGDA BARBOSA - CPF: 033.914.503-04 (EXECUTADO)

26/11/2025, 09:43

Conclusos para despacho

27/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:25

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 14:53

Publicado Decisão em 11/06/2025. Documento: 159443311

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159443311

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159443311

09/06/2025, 17:00

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184519343

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184519343

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184519343

26/11/2025, 22:32

Deferido o pedido de MARIA MAGDA BARBOSA - CPF: 033.914.503-04 (EXECUTADO)

26/11/2025, 09:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 12:37

Despacho

•14/04/2026, 12:37

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legal

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27/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:25

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 14:53

Publicado Decisão em 11/06/2025. Documento: 159443311

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159443311

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159443311

09/06/2025, 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MAGDA BARBOSA - CPF: 033.914.503-04 (EXECUTADO).

09/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:04

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154598983

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154598983

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154598983

13/05/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 20:10

Juntada de custas

13/05/2025, 20:09

Juntada de cálculo

13/05/2025, 20:07

Juntada de certidão de ausência de recolhimento de custas

13/05/2025, 20:04

Transitado em Julgado em 10/04/2025

13/05/2025, 20:03

Juntada de Certidão

13/05/2025, 20:03

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 07:57

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 136858975

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 136858975

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0107337-18.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA MAGDA BARBOSA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136858975

16/03/2025, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 12:26

Conclusos para despacho

27/11/2024, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

16/06/2024, 09:18

Juntada de Certidão

16/06/2024, 09:18

Juntada de certidão

16/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/01/2024, 12:11

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78094838

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0107337-18.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA MAGDA BARBOSA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 50827135 apresentada por MAGDA MARIA BARBOSA na qual alega sua ilegitimidade passiva e impenhorabilidade de verba bloqueada. Sustenta que vendeu o imóvel que deu causa a

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78094838

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78094838

09/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 11:53

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:29

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 21:59

Mov. [33] - Conclusão

12/07/2021, 15:59

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00997891-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 23:09

14/12/2020, 23:14

Mov. [31] - Certidão emitida

27/11/2020, 11:29

Mov. [30] - Certidão emitida

20/11/2020, 21:34

Mov. [29] - Certidão emitida

16/11/2020, 14:40

Mov. [28] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 33-48 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

16/11/2020, 11:43

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/11/2020, 08:24

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01558078-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/11/2020 17:13

13/11/2020, 17:20

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497

11/11/2020, 23:14

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020, 02:31

Mov. [23] - Certidão emitida

09/11/2020, 15:29

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 15:28

Mov. [21] - Documento

09/11/2020, 15:27

Mov. [20] - Certidão emitida

09/11/2020, 15:23

Mov. [19] - Documento

27/10/2020, 16:30

Mov. [18] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2020, 08:50

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2017, 14:12

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00610169-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2017 16:16

26/07/2017, 18:58

Mov. [15] - Certidão emitida

22/07/2017, 10:33

Mov. [14] - Documento

22/07/2017, 10:33

Mov. [13] - Documento

22/07/2017, 10:31

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/134302-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

18/07/2017, 10:19

Mov. [11] - Mero expediente: R.hSobre a petição e documentos acostados às fls. 7/14, ouça a exequente no prazo de dez dias.

06/07/2017, 18:01

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10140053-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2015 10:30

23/04/2015, 11:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

31/03/2015, 15:07

Mov. [8] - Decurso de Prazo

27/03/2015, 12:03

Mov. [7] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR293864727TJ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Maria Magda Barbosa Diligência : 27/01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [6] - Expedição de Carta

21/01/2015, 11:31

Mov. [5] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

19/01/2015, 14:13

Mov. [4] - Conclusão

27/12/2014, 04:18

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2014, 04:18

Mov. [3] - Documento

27/12/2014, 04:18

Mov. [1] - Petição

27/12/2014, 04:18

Decisão

•26/11/2025, 09:43

Despacho

•07/08/2025, 12:25

Despacho

•07/08/2025, 12:25

Decisão

•09/06/2025, 17:00

Decisão

•09/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 20:10

Sentença

•21/02/2025, 12:26

Despacho

•23/08/2024, 15:13

Despacho

•23/08/2024, 15:13

Despacho

•29/01/2024, 15:48

Decisão

•09/01/2024, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/04/2026, 12:37

Despacho

•14/04/2026, 12:37

Decisão

•26/11/2025, 09:43

Despacho

•07/08/2025, 12:25

Despacho

•07/08/2025, 12:25

Decisão

•09/06/2025, 17:00

Decisão

•09/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 20:10

Sentença

•21/02/2025, 12:26

Despacho

•23/08/2024, 15:13

Despacho

•23/08/2024, 15:13

Despacho

•29/01/2024, 15:48

Decisão

•09/01/2024, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:28

Documentos Diversos

•17/01/2020, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2017, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2015, 14:13