Execução Fiscal 0128543-30.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 07:39

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 07:39

Juntada de Certidão

17/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:28

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89785244

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89785244

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0128543-30.2010.8.06.0001. REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO FEITOSA CARVALHO ALBUQUERQUE SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA CARVALHO em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em favor dos advogados que patrocinaram a causa. A Fazenda Pública do Município de Fortaleza, juntou aos autos no ID. 88093529 o comprovante de pagamento do RPV. Devidamente intimada para confirmar o recebimento do crédito, a parte credora quedou-se inerte, conforme certidão de ID. 89527316. Relatei. DECIDO. Assim, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta a execução e o faço com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 23 de julho de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89785244

23/07/2024, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:42

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FEITOSA CARVALHO ALBUQUERQUE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FEITOSA CARVALHO ALBUQUERQUE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 07:39

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 07:39

Juntada de Certidão

17/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:28

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89785244

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89785244

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0128543-30.2010.8.06.0001. REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO FEITOSA CARVALHO ALBUQUERQUE SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA CARVALHO em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em favor dos advogados que patrocinaram a causa. A Fazenda Pública do Município de Fortaleza, juntou aos autos no ID. 88093529 o comprovante de pagamento do RPV. Devidamente intimada para confirmar o recebimento do crédito, a parte credora quedou-se inerte, conforme certidão de ID. 89527316. Relatei. DECIDO. Assim, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta a execução e o faço com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 23 de julho de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89785244

23/07/2024, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:42

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FEITOSA CARVALHO ALBUQUERQUE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FEITOSA CARVALHO ALBUQUERQUE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Publicado Despacho em 24/06/2024. Documento: 88389552

24/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 24/06/2024. Documento: 88389552

24/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 24/06/2024. Documento: 88389552

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88389552

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0128543-30.2010.8.06.0001. REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO FEITOSA CARVALHO ALBUQUERQUE D E S P A C H O CLS. Sobre manifestação fazendária retro, atestando o cumprimento de sentença quanto ao pagamento da RPV, Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: INTIME-SE a parte exequente para dizer, no praz

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88389552

20/06/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:07

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:10

Juntada de certidão

13/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:14

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78128320

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0128543-30.2010.8.06.0001. REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO FEITOSA CARVALHO ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO:

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78128320

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78128320

09/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 11:24

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 11:21

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:07

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:05

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 10:33

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:44

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/12/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 10:18

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 14:41

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02124216-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2023 15:42

15/06/2023, 15:56

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 2972

22/11/2022, 19:57

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2022, 02:05

Mov. [66] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 12:31

Mov. [65] - Concluso para Despacho

20/05/2022, 13:50

Mov. [64] - Decurso de Prazo

08/11/2021, 16:14

Mov. [63] - Certidão emitida

06/06/2021, 09:51

Mov. [62] - Certidão emitida

26/05/2021, 09:03

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 12:04

Mov. [60] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 10:05

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02057239-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 15:28

17/05/2021, 15:50

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 20:57

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 01:59

Mov. [56] - Mero expediente: Isto posto, RETORNEM os autos à parte executante para que refaça a planilha de cálculos, utilizando-se desta feita o índice apropriado a ser aplicado ao caso. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.

26/01/2021, 12:51

Mov. [55] - Concluso para Despacho

24/05/2020, 11:07

Mov. [54] - Decurso de Prazo

24/05/2020, 11:07

Mov. [53] - Certidão emitida

18/12/2019, 18:39

Mov. [52] - Documento

18/12/2019, 18:39

Mov. [51] - Documento

18/12/2019, 18:38

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2019, 22:10

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/285846-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

04/12/2019, 19:54

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01717205-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/12/2019 18:22

03/12/2019, 22:30

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2277 Página: 676

02/12/2019, 08:10

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 09:12

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2019, 10:03

Mov. [44] - Concluso para Despacho

12/06/2019, 15:36

Mov. [43] - Certidão emitida

12/06/2019, 15:35

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado

12/06/2019, 15:31

Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 15:26

Mov. [40] - Concluso para Despacho

19/10/2017, 12:17

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

19/10/2017, 12:17

Mov. [37] - Cumprimento de sentença

19/10/2017, 12:03

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10544603-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 19/10/2017 12:13

19/10/2017, 12:03

Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0128543-30.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

19/10/2017, 12:03

Mov. [35] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/10/2017, 12:03

Mov. [34] - Decurso de Prazo

18/09/2017, 08:05

Mov. [33] - Certidão emitida

24/08/2017, 21:27

Mov. [32] - Documento

24/08/2017, 21:27

Mov. [31] - Documento

24/08/2017, 21:27

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1740 Página: 454-455

24/08/2017, 09:29

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2017, 08:30

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/162069-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

21/08/2017, 18:58

Mov. [27] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2017, 15:26

Mov. [26] - Mandado

09/06/2014, 13:16

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2014, 13:52

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71399342-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2014 11:46

02/06/2014, 12:04

Mov. [23] - Mero expediente: R.H. CLS. Abra-se vista à exeqüente para que requeira o que lhe for de direito e tome as providências cabíveis, no prazo de dez dias.

26/03/2014, 12:00

Mov. [21] - Documento

07/03/2014, 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida

07/03/2014, 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71298539-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/02/2014 11:45

26/02/2014, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

26/02/2014, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Mandado

29/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Cls. Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. Observando-se, desta feita, o endereço fornecido no pedido formulado pela exequente.

28/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

20/11/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70813296-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2013 09:43

19/11/2013, 12:00

Mov. [14] - Mandado

04/10/2013, 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Sobre a certidão meirinhal de fl. 10, ouça-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias.

14/12/2012, 12:00

Mov. [12] - Documento

14/05/2012, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

02/05/2012, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

24/05/2011, 12:00

Mov. [9] - Mandado

11/05/2011, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Mandado

12/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2011, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

29/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

28/03/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/03/2011, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente

27/01/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

26/01/2011, 12:00

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 14:28

DESPACHO

•20/06/2024, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 11:21

TipoProcessoDocumento#551

•24/05/2022, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2021, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2021, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2019, 10:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2019, 15:26

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/10/2017, 12:03

TipoProcessoDocumento#551

•12/07/2017, 15:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2011, 12:00

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•23/07/2024, 14:28

DESPACHO

•20/06/2024, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 11:21

TipoProcessoDocumento#551

•24/05/2022, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2021, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2021, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2019, 10:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2019, 15:26

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/10/2017, 12:03

TipoProcessoDocumento#551

•12/07/2017, 15:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2011, 12:00