Embargos à Execução 0182490-23.2015.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 142416317

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMBARGADO: LUIZA DE MARILAC SILVEIRA PINHEIRO e outros (4) SENTENÇA Tratam os autos, originalmente, de embargos à execução opostos pelo Município de Fortaleza em face da execução movida por Luiza de Marilac Silveira Pinheiro e outros. Os embargos restaram rejeitados, com homologação dos valores executados por cada exequente, devendo ser o pagamento através de Requisições de Pequeno Valor, conforme sentença de id 62602839. Em consequência, foram expedidas ordem de pagamento conforme ROPV's de id 128240584, 128240585, 128240586, 128240589 e 128240590, ainda nos presentes autos. A execução prosseguiu, portanto, nos autos dos embargos. Manifestou-se o executado, em petição de id 141087397, informando a quitação das obrigações de pagar, sobre a qual junta comprovantes aos autos de id 141087400, 141087401, 141087402, 141087404 e 141087405, em relação aos créditos executados respectivamente por Luiza de Marilac Silveira Pinheiro, Sandra Helena Rodrigues da Silva, Junice Pinheiro Araújo, Andriana Ferreira de Abreu Andrade e Mirian Pontes Fabrício. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez as obrigações de pagar firmadas no título executivo judicial no autos principais de nº 0039374-61.2012.8.06.0001, razão pela qual EXTINGO o cumprimento de sentença/execução, pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC. Os embargos já haviam sido extintos. Sem condenação em custas, ou honorários. P. R. I. Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais de nº 0039374-61.2012.8.06.0001, uma vez que, extintos os presentes embargos, revogada pois a suspensão processual ali determinada, devendo-se seguir o respectivo curso processual do cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer lá executada. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0182490-23.2015.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142416317

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMBARGADO: LUIZA DE MARILAC SILVEIRA PINHEIRO e outros (4) SENTENÇA Tratam os autos, originalmente, de embargos à execução opostos pelo Município de Fortaleza em face da execução movida por Luiza de Marilac Silveira Pinheiro e outros. Os embargos restaram rejeitados, com homologação dos valores executados por cada exequente, devendo ser o pagamento através de Requisições de Pequeno Valor, conforme sentença de id 62602839. Em consequência, foram expedidas ordem de pagamento conforme ROPV's de id 128240584, 128240585, 128240586, 128240589 e 128240590, ainda nos presentes autos. A execução prosseguiu, portanto, nos autos dos embargos. Manifestou-se o executado, em petição de id 141087397, informando a quitação das obrigações de pagar, sobre a qual junta comprovantes aos autos de id 141087400, 141087401, 141087402, 141087404 e 141087405, em relação aos créditos executados respectivamente por Luiza de Marilac Silveira Pinheiro, Sandra Helena Rodrigues da Silva, Junice Pinheiro Araújo, Andriana Ferreira de Abreu Andrade e Mirian Pontes Fabrício. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez as obrigações de pagar firmadas no título executivo judicial no autos principais de nº 0039374-61.2012.8.06.0001, razão pela qual EXTINGO o cumprimento de sentença/execução, pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC. Os embargos já haviam sido extintos. Sem condenação em custas, ou honorários. P. R. I. Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais de nº 0039374-61.2012.8.06.0001, uma vez que, extintos os presentes embargos, revogada pois a suspensão processual ali determinada, devendo-se seguir o respectivo curso processual do cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer lá executada. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0182490-23.2015.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142416317

26/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 19:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2024, 15:03

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:26

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:32

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:32

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72739405

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/01/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGADO: LUIZA DE MARILAC SILVEIRA PINHEIRO e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0182490-23.2015.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72739405

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72739405

09/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:23

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:06

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 03:29

Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados

13/06/2023, 00:29

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02098718-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2023 16:14

02/06/2023, 16:38

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/06/2023, 09:36

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3085

29/05/2023, 20:30

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2023, 02:13

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2023, 12:52

Mov. [81] - Documento Analisado

25/05/2023, 12:52

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2023, 10:14

Mov. [79] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 15:17

Mov. [78] - Documento

04/05/2023, 15:42

Mov. [77] - Documento

04/05/2023, 15:40

Mov. [76] - Documento

04/05/2023, 15:39

Mov. [75] - Documento

04/05/2023, 15:39

Mov. [74] - Documento

04/05/2023, 15:38

Mov. [73] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

04/05/2023, 15:37

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02021133-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2023 12:53

28/04/2023, 13:08

Mov. [71] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 28/04/2023 através da guia nº 001.1458685-16 no valor de 29,30

28/04/2023, 08:03

Mov. [70] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1458685-16 - Custas Intermediárias

27/04/2023, 09:54

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3059

19/04/2023, 21:23

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 02:08

Mov. [67] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

17/04/2023, 14:57

Mov. [66] - Documento Analisado

17/04/2023, 14:56

Mov. [65] - Desarquivamento: CONFORME DECISÃO DE FLS. 307/308

17/04/2023, 14:39

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 17:01

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01814335-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2023 09:54

17/01/2023, 10:07

Mov. [62] - Conclusão

21/09/2022, 14:18

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02365486-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 13:32

12/09/2022, 13:57

Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

08/04/2022, 13:23

Mov. [59] - Definitivo

08/04/2022, 13:23

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

08/04/2022, 13:23

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

08/04/2022, 13:23

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

08/04/2022, 13:22

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

08/04/2022, 13:22

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

08/04/2022, 13:22

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

08/04/2022, 13:22

Mov. [52] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

08/04/2022, 13:16

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/02/2022, 09:51

Mov. [50] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 02:03

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786

16/02/2022, 21:35

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2022, 07:18

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 01:53

Mov. [46] - Documento Analisado

14/02/2022, 23:48

Mov. [45] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 21:05

Mov. [44] - Certidão emitida

09/08/2021, 16:29

Mov. [43] - Conclusão

16/07/2021, 10:53

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02171781-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2021 14:31

09/07/2021, 14:34

Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/05/2021, 13:31

Mov. [40] - Certidão emitida

19/05/2021, 12:13

Mov. [39] - Documento Analisado

19/05/2021, 12:13

Mov. [38] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargante para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 206/276. Expedientes necessários.

17/05/2021, 13:58

Mov. [37] - Conclusão

08/07/2020, 14:43

Mov. [36] - Certidão emitida

08/07/2020, 14:43

Mov. [35] - Decurso de Prazo

16/06/2020, 16:20

Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 203 em relação ao Município de Fortaleza, empós, concluso para decisão dos embargos à execução. Expedientes necessários.

15/06/2020, 11:00

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

17/12/2019, 17:22

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01743930-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2019 15:37

17/12/2019, 16:09

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 1645

13/11/2019, 23:12

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 1645

13/11/2019, 23:12

Mov. [29] - Conclusão

09/09/2019, 16:22

Mov. [28] - Concluso para Despacho

06/06/2019, 13:10

Mov. [27] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença e movido posteriormente para fila de concluso despacho, determino a sua regularização.

06/06/2019, 13:09

Mov. [26] - Concluso para Despacho

05/06/2019, 15:08

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2017, 07:37

Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de dez(10) dias, sobre os cálculos da Contadoria do Fórum de páginas 192/202. Expedientes necessários.

29/03/2017, 18:08

Mov. [23] - Concluso para Despacho

27/03/2017, 08:42

Mov. [22] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

14/12/2016, 17:00

Mov. [21] - Documento

14/12/2016, 16:59

Mov. [20] - Documento

14/12/2016, 16:59

Mov. [19] - Documento

14/12/2016, 16:59

Mov. [18] - Documento

14/12/2016, 16:59

Mov. [17] - Documento

14/12/2016, 16:59

Mov. [16] - Documento

14/12/2016, 16:59

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

01/12/2016, 14:59

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10557026-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/11/2016 17:47

01/12/2016, 05:06

Mov. [13] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

03/06/2016, 17:01

Mov. [12] - Mero expediente: Assim, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum para apurar o valor atualizado do montante devido, observando as diretrizes acima delineadas.Expedientes necessários.

02/06/2016, 17:54

Mov. [11] - Concluso para Sentença

15/09/2015, 12:50

Mov. [10] - Conclusão

02/09/2015, 11:10

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10352780-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2015 16:36

01/09/2015, 14:20

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1274 Página: 469/470

26/08/2015, 13:44

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2015, 07:46

Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0039374-61.2012.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Férias

18/08/2015, 10:50

Mov. [5] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2015, 13:30

Mov. [4] - Conclusão

14/08/2015, 10:31

Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência

14/08/2015, 10:31

Mov. [1] - Petição

13/08/2015, 11:00

Mov. [2] - Documento

13/08/2015, 11:00

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Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 142416317

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142416317

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142416317

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(16)