Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003810-61.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:00

Expedida/Certificada

23/06/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/06/2026, 17:33

Decisão de Saneamento e Organização

22/06/2026, 17:33

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:40

Confirmada

21/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:51

Confirmada

15/01/2026, 11:21

Documento (Outros documentos)

23/12/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(173)

Publicação

25/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:00

Expedida/Certificada

23/06/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/06/2026, 17:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Decisão de Saneamento e Organização

22/06/2026, 17:33

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:40

Confirmada

21/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:51

Confirmada

15/01/2026, 11:21

Documento (Outros documentos)

23/12/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 16:39

Expedida/Certificada

19/12/2025, 16:39

Ato ordinatório

19/12/2025, 16:38

Documento (Informações)

19/12/2025, 16:36

Documento (Certidão)

19/12/2025, 16:35

Publicação

18/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 12:49

Expedida/Certificada

16/12/2025, 12:49

Expedida/Certificada

16/12/2025, 12:48

Expedida/Certificada

16/12/2025, 12:47

Expedida/Certificada

16/12/2025, 12:47

Expedida/Certificada

16/12/2025, 12:33

Sem descrição

16/12/2025, 12:33

Decurso de Prazo

25/11/2025, 06:15

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 22:06

Documento

21/11/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 18:16

Confirmada

15/11/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:21

Mero expediente

04/11/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 12:15

Confirmada

04/11/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:14

Publicação

24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:40

Expedida/Certificada

22/10/2025, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 22:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/07/2025, 09:15

Decurso de Prazo

16/07/2025, 03:44

Publicação

24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2025, 08:17

Outras Decisões

20/06/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 23:57

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:55

Mero expediente

05/06/2025, 14:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/06/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

29/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 22:02

Mero expediente

07/02/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:16

Petição (Resposta)

04/02/2025, 09:29

Documento (Certidão)

15/12/2024, 12:06

Expedida/certificada

13/12/2024, 19:28

Mero expediente

24/09/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 00:48

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 22:15

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:20

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2024, 14:58

Mandado

02/04/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2024, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:22

Decurso de Prazo

03/02/2024, 07:08

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:50

Publicação

19/01/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2024, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 19:04

Mero expediente

17/01/2024, 19:04

Documento (Certidão)

16/08/2023, 10:57

Documento (Certidão)

26/07/2023, 08:36

Conclusão (para decisão)

24/06/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 21:48

Petição (Apelação)

28/02/2023, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2023, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

05/02/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2023, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2023, 21:52

Ato ordinatório

31/01/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 10:45

deferimento

12/01/2023, 13:06

Remessa (em diligência)

17/11/2022, 16:26

Conclusão

17/11/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 14:32

Documento (Ofício)

30/09/2022, 18:33

Conclusão

21/09/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 10:45

Ato ordinatório

17/09/2022, 14:18

Desarquivamento

17/09/2022, 14:18

Ato ordinatório

17/09/2022, 14:18

Petição (Impugnação aos embargos)

16/09/2022, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 00:29

Ato ordinatório

06/09/2022, 02:39

Mero expediente

05/09/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 11:56

Provisório

26/01/2022, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 13:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 12:55

Documento (Informações)

05/11/2021, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 12:05

Documento (Sentença)

05/11/2021, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2021, 11:44

Ato ordinatório

03/10/2021, 23:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 21:35

Ato ordinatório

27/08/2021, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 15:33

Documento (Ofício)

06/08/2021, 15:33

Decurso de Prazo

15/07/2021, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 22:32

Ato ordinatório

20/05/2021, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 10:03

Outras Decisões

16/04/2021, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 14:45

Conclusão

12/01/2021, 14:40

Retificação de Classe Processual

12/01/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 08:45

Conclusão

29/10/2020, 22:27

Ato ordinatório

19/09/2020, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 16:18

Outras Decisões

29/04/2020, 10:17

Ato ordinatório

03/02/2020, 11:15

Conclusão

03/02/2020, 11:14

Documento (Ofício)

21/01/2020, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 10:23

Documento (Mandado)

29/10/2019, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 16:13

Expedição de documento

09/10/2019, 09:35

Ato ordinatório

08/10/2019, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 23:17

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 10:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/06/2019, 18:41

Remessa (outros motivos)

06/05/2019, 16:22

Ato ordinatório

06/05/2019, 16:21

Conclusão

06/05/2019, 16:21

Redistribuição

06/05/2019, 16:21

Conclusão

06/05/2019, 16:15

Distribuição

06/05/2019, 16:15