Procedimento Comum Cível 3000008-62.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 266.293,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

TASSO SOARES CRISTOVAO

CPF

Autor

DOUTOR PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TASSO SOARES CRISTOVAO

CPF

Autor

DOUTOR PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de TASSO SOARES CRISTOVAO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Publicado Sentença em 08/05/2024. Documento: 83800850

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada formulada por TASSO SOARES CRISTOVAO, em desfavor do ESTADO DO CEARÁ. Trouxe que foi diagnosticado com Mal Formação Vascular Congenita, Complexa e Extensa que compromete a região do segmento cefálico (CID Q 279/Q28.0/I77), conforme laudo médico anexo (doc n° 77771835). Apontou que, em virtude do seu quadro de saúde, foi-lhe prescrito o

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 83800850

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83800850

06/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:50

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:46

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de TASSO SOARES CRISTOVAO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 05:08

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de TASSO SOARES CRISTOVAO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Publicado Sentença em 08/05/2024. Documento: 83800850

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 09:50

SENTENÇA

•06/05/2024, 09:50

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada formulada por TASSO SOARES CRISTOVAO, em desfavor do ESTADO DO CEARÁ. Trouxe que foi diagnosticado com Mal Formação Vascular Congenita, Complexa e Extensa que compromete a região do segmento cefálico (CID Q 279/Q28.0/I77), conforme laudo médico anexo (doc n° 77771835). Apontou que, em virtude do seu quadro de saúde, foi-lhe prescrito o

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 83800850

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83800850

06/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:50

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:46

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de TASSO SOARES CRISTOVAO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 05:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/02/2024, 16:28

Publicado Despacho em 23/02/2024. Documento: 79751655

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO Na petição acostada no doc. ID. 78811959, o requerente informou que os demandantes não estariam realizando o fornecimento do medicamento pleiteado. Face ao descumprimento da decisão liminar, intimem-se os entes executados, por meio eletrônico, para que deem cumprimento à obrigação fixada na liminar acostada ao doc. ID 78327558, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de incidência de multa diária fixada na tutela provisória,

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79751655

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79751655

21/02/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO BEZERRA LOPES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:45

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 08:11

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78123928

22/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/01/2024, 11:48

Concedida a Medida Liminar

17/01/2024, 09:48

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de contestação

15/01/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:49

Juntada de certidão (outras)

12/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para proceder com o anexo da tabela de orçamento da medicação requerida. Iguatu-CE, 09 de janeiro de 2024. VINICIUS E S L SOARES Técnico Judiciário

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para proceder com o anexo da tabela de orçamento da medicação requerida. Iguatu-CE, 09 de janeiro de 2024. VINICIUS E S L SOARES Técnico Judiciário

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78123928

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78123928

10/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/01/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78123928

09/01/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78123928

09/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/01/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 12:49

DESPACHO

•21/02/2024, 09:34

DESPACHO

•21/02/2024, 09:34

DESPACHO

•17/01/2024, 09:48

DESPACHO

•12/01/2024, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 10:08