Execução de Título Extrajudicial 3000026-85.2023.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.217,17

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 27/11/2024

04/12/2024, 09:12

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:12

Publicado Sentença em 29/11/2024. Documento: 127180019

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127180019

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE Processo nº 3000026-85.2023.8.06.0134 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por EXPEDITO GOMES SALES em face de DANIEL GODINHO FERREIRA. As partes apresentaram acordo para homologação (ID 104142396). Analisando o acordo celebrado, constato que as partes envolvidas são plenamente capazes e encontram-se bem representadas nos autos, além de que o objeto da composição é lícito. Outrossim, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de quaisquer vícios de consentimento na lavratura do pacto. Ante o exposto, homologo o acordo firmado e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, o trânsito em julgado ocorre na presente data. Dê-se baixa e arquive-se de imediato. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. FELIPPE ARAÚJO FIENI Juiz Substituto Em respondência (Portaria nº 2356/2024)

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127180019

27/11/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:12

Homologada a Transação

27/11/2024, 09:12

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:03

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:23

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 27/11/2024

04/12/2024, 09:12

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:12

Publicado Sentença em 29/11/2024. Documento: 127180019

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127180019

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE Processo nº 3000026-85.2023.8.06.0134 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por EXPEDITO GOMES SALES em face de DANIEL GODINHO FERREIRA. As partes apresentaram acordo para homologação (ID 104142396). Analisando o acordo celebrado, constato que as partes envolvidas são plenamente capazes e encontram-se bem representadas nos autos, além de que o objeto da composição é lícito. Outrossim, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de quaisquer vícios de consentimento na lavratura do pacto. Ante o exposto, homologo o acordo firmado e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, o trânsito em julgado ocorre na presente data. Dê-se baixa e arquive-se de imediato. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. FELIPPE ARAÚJO FIENI Juiz Substituto Em respondência (Portaria nº 2356/2024)

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127180019

27/11/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:12

Homologada a Transação

27/11/2024, 09:12

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:03

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Processo nº 3000026-85.2023.8.06.0134 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por EXPEDITO GOMES SALES em face de DANIEL GODINHO FERREIRA. Verifico que a inicial preenche os requisitos do art. 14 da Lei nº 9.099/95 e que a matéria veiculada é de competência dos Juizados Especiais Cíveis (art. 3º), razão pela qual, recebo a exordial. Concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça na forma do art. 98 e seguintes

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 60656462

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60656462

09/01/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a EXPEDITO GOMES SALES - CPF: 141.192.183-68 (EXEQUENTE).

13/06/2023, 20:57

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 22:32

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 09:12

DESPACHO

•17/06/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 09:23

DECISÃO

•13/06/2023, 20:57