Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0198065-42.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso para servidorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Movimentação processual

16/07/2025, 11:57

Decurso de Prazo

08/07/2025, 07:22

Decurso de Prazo

03/07/2025, 17:04

Decurso de Prazo

03/07/2025, 13:57

Confirmada

01/07/2025, 01:01

Publicação

24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2025, 18:22

Expedida/Certificada

20/06/2025, 18:22

Sem descrição

18/06/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 11:19

Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

28/03/2025, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:18

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:59

Todas as movimentações(269)

Movimentação processual

16/07/2025, 11:57

Decurso de Prazo

08/07/2025, 07:22

Decurso de Prazo

03/07/2025, 17:04

Decurso de Prazo

03/07/2025, 13:57

Confirmada

01/07/2025, 01:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2025, 18:22

Expedida/Certificada

20/06/2025, 18:22

Sem descrição

18/06/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 11:19

Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

28/03/2025, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 10:18

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:59

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:46

Sem descrição

30/03/2024, 13:42

Conclusão (para decisão)

30/03/2024, 13:39

Documento (Certidão)

05/02/2024, 09:27

Decisão de Saneamento e Organização

27/01/2024, 12:54

Conclusão (para decisão)

27/01/2024, 12:53

Movimentação processual

27/01/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 07:50

Decurso de Prazo

03/09/2023, 00:44

Decurso de Prazo

31/08/2023, 02:57

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 19:34

Publicação

23/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:30

Conclusão

05/05/2023, 16:05

Documento

05/05/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 16:04

Trânsito em julgado

28/04/2023, 14:08

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:02

Mero expediente

12/04/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 10:05

Mero expediente

11/04/2023, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 22:23

Documento (Ofício)

03/08/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 16:25

Ato ordinatório

25/07/2022, 16:21

Mero expediente

20/07/2022, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 20:44

Documento (Certidão)

19/07/2022, 20:44

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 20:40

Ato ordinatório

19/07/2022, 09:51

Ato ordinatório

19/07/2022, 09:50

Ato ordinatório

19/07/2022, 09:49

Ato ordinatório

06/07/2022, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2022, 16:16

Ato ordinatório

07/06/2022, 12:35

Mero expediente

07/06/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 20:43

Ato ordinatório

25/05/2022, 09:39

Ato ordinatório

25/05/2022, 07:09

Mero expediente

23/05/2022, 13:25

Ato ordinatório

18/04/2022, 14:05

Ato ordinatório

18/04/2022, 13:54

Documento (Ofício)

04/04/2022, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 11:16

Mero expediente

27/03/2022, 11:30

Conclusão

31/01/2022, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 09:59

Ato ordinatório

25/01/2022, 09:58

Mero expediente

20/01/2022, 15:25

Conclusão

20/01/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 21:02

Ato ordinatório

06/12/2021, 10:34

Ato ordinatório

06/12/2021, 09:36

Mero expediente

05/12/2021, 09:59

Conclusão

27/11/2021, 11:27

Ato ordinatório

08/11/2021, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 12:02

Ato ordinatório

03/11/2021, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 20:30

Trânsito em julgado

29/10/2021, 20:29

Mero expediente

27/10/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 13:01

Conclusão

03/08/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 20:44

Ato ordinatório

12/07/2021, 11:43

Ato ordinatório

12/07/2021, 09:50

Mero expediente

08/07/2021, 14:54

Conclusão

26/04/2021, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 13:22

Decurso de Prazo

16/04/2021, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 14:28

Ato ordinatório

29/03/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2021, 14:41

Documento (Certidão)

27/03/2021, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 15:44

Documento (Certidão)

18/03/2021, 15:44

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2021, 11:22

Ato ordinatório

08/03/2021, 13:00

Documento (Ofício)

08/03/2021, 11:48

Mero expediente

07/03/2021, 21:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 16:50

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 15:21

Decurso de Prazo

25/02/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2021, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 09:51

Ato ordinatório

25/01/2021, 09:27

Mero expediente

21/01/2021, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2020, 04:38

Ato ordinatório

20/08/2020, 19:50

Ato ordinatório

20/08/2020, 19:50

Ato ordinatório

20/08/2020, 19:50

Trânsito em julgado

20/08/2020, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 18:20

Conclusão

07/08/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 16:20

Mero expediente

06/08/2020, 18:22

Ato ordinatório

06/08/2020, 04:36

Mero expediente

04/08/2020, 17:44

Ato ordinatório

31/07/2020, 13:59

Mero expediente

29/07/2020, 08:44

Ato ordinatório

28/07/2020, 18:43

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/07/2020, 21:16

Ato ordinatório

03/03/2020, 16:42

Decurso de Prazo

18/02/2020, 09:51

Mero expediente

10/02/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2019, 23:20

Ato ordinatório

30/10/2019, 13:12

Mero expediente

04/10/2019, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 15:39

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2019, 13:15

Ato ordinatório

04/10/2019, 13:15

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2019, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2019, 16:27

Ato ordinatório

26/09/2019, 11:10

Procedência

03/09/2019, 09:56

Conclusão (para decisão)

27/03/2019, 10:29

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 10:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 09:47

Petição (Petição (outras))

03/11/2018, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2018, 09:47

Ato ordinatório

11/10/2018, 09:12

Mero expediente

09/10/2018, 10:22

Conclusão

10/08/2018, 12:38

Petição (Embargos de declaração)

09/08/2018, 16:08

Ato ordinatório

09/08/2018, 16:08

Petição (Embargos de declaração)

09/08/2018, 16:08

Ato ordinatório

05/07/2018, 04:17

Ato ordinatório

02/07/2018, 22:53

Ato ordinatório

28/06/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 16:08

Documento (Certidão)

21/06/2018, 16:08

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2018, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2018, 14:27

Mero expediente

18/05/2018, 16:51

Decurso de Prazo

20/07/2017, 13:09

Conclusão

07/07/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2017, 10:19

Ato ordinatório

02/05/2017, 08:17

Mero expediente

28/04/2017, 10:57

Conclusão

15/03/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2017, 09:49

Ato ordinatório

01/03/2017, 13:52

Mero expediente

23/02/2017, 10:01

Documento (Certidão)

25/11/2016, 16:38

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 16:36

Conclusão

10/11/2016, 18:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2016, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2016, 09:45

Ato ordinatório

09/09/2016, 10:58

Mero expediente

06/09/2016, 15:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2016, 01:38

Trânsito em julgado

16/08/2016, 22:50

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 22:11

Petição

16/08/2016, 08:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 12:36

Petição (Renúncia de mandato)

03/06/2016, 20:26

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2016, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2016, 07:57

Decurso de Prazo

14/03/2016, 08:42

Decurso de Prazo

14/03/2016, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2016, 16:20

Documento (Certidão)

04/03/2016, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2016, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2016, 09:14

Ato ordinatório

12/01/2016, 23:11

Ato ordinatório

12/01/2016, 11:58

Ato ordinatório

11/01/2016, 22:51

Ato ordinatório

18/12/2015, 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2015, 13:50

Ato ordinatório

04/12/2015, 22:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2015, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2015, 00:38

Petição (Parecer)

30/11/2015, 19:05

Ato ordinatório

27/11/2015, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2015, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2015, 18:03

Procedência

12/11/2015, 11:59

Documento (Certidão)

06/02/2015, 14:51

Conclusão (para julgamento)

06/02/2015, 08:40

Petição (Parecer)

05/02/2015, 16:44

Conclusão

01/08/2014, 17:39

Petição (Petição (outras))

31/07/2014, 19:00

Mero expediente

09/05/2014, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2014, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2014, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2014, 12:00

Outras Decisões

10/04/2014, 12:00

Conclusão (para decisão)

21/01/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/01/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2013, 12:00

Outras Decisões

10/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2013, 12:00

Documento (Certidão)

14/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2013, 12:00

Liminar

03/10/2013, 12:00

Distribuição

30/09/2013, 12:00