Procedimento Comum Cível 0571085-27.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação AdministrativaProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

25/06/2026, 12:06

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 16:04

Petição (Embargos de declaração)

15/06/2026, 14:09

Confirmada

13/06/2026, 01:20

Publicação

08/06/2026, 00:00

Petição (Parecer)

05/06/2026, 07:40

Confirmada

05/06/2026, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 16:30

Expedida/Certificada

02/06/2026, 16:05

Expedida/Certificada

02/06/2026, 16:05

Procedência

17/05/2026, 16:07

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:46

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:07

Todas as movimentações(132)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

25/06/2026, 12:06

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 16:04

Petição (Embargos de declaração)

15/06/2026, 14:09

Confirmada

13/06/2026, 01:20

Publicação

08/06/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Parecer)

05/06/2026, 07:40

Confirmada

05/06/2026, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 16:30

Expedida/Certificada

02/06/2026, 16:05

Expedida/Certificada

02/06/2026, 16:05

Procedência

17/05/2026, 16:07

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:46

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:37

Confirmada

06/04/2026, 11:30

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 13:49

Expedida/Certificada

23/03/2026, 13:49

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:09

Decisão de Saneamento e Organização

16/03/2026, 15:13

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 07:01

Petição (Parecer)

13/03/2026, 13:31

Confirmada

31/01/2026, 06:23

Expedida/certificada

22/01/2026, 06:17

Mero expediente

21/01/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:58

Confirmada

12/12/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:16

Publicação

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 10:59

Expedida/Certificada

01/12/2025, 10:59

Mero expediente

13/11/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 07:56

Decurso de Prazo

08/10/2025, 05:42

Publicação

30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/09/2025, 20:56

Mero expediente

26/09/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 01:15

Decurso de Prazo

03/07/2025, 16:47

Decurso de Prazo

03/07/2025, 13:57

Confirmada

25/06/2025, 09:45

Publicação

24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2025, 18:04

Expedida/Certificada

20/06/2025, 18:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/06/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:32

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:20

Mero expediente

16/04/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:06

Publicação

24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:16

Expedida/Certificada

20/03/2025, 09:16

Mero expediente

17/03/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2025, 00:17

Por decisão judicial

05/09/2024, 10:23

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:33

Decurso de Prazo

08/08/2024, 01:44

Decurso de Prazo

08/08/2024, 01:24

Publicação

31/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2024, 10:21

Expedida/certificada

29/07/2024, 10:21

Outras Decisões

23/07/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 08:40

Mero expediente

12/06/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:57

Publicação

22/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/04/2024, 08:06

Outras Decisões

17/04/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 09:13

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:33

Publicação

05/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

01/03/2024, 17:38

Mero expediente

29/02/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 13:42

Mero expediente

17/08/2023, 11:19

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:42

Decurso de Prazo

28/07/2023, 03:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 15:58

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:29

Petição (Renúncia de mandato)

07/07/2023, 09:53

Publicação

07/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

05/07/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 14:37

Mero expediente

21/06/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 15:02

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Agravo (inominado/ legal))

21/10/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 14:57

Ato ordinatório

30/09/2016, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 12:28

Conclusão

30/01/2015, 11:48

Petição (Parecer)

30/01/2015, 11:07

Petição (Parecer)

30/01/2015, 11:07

Conclusão

05/02/2014, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2013, 12:00

Petição (Replica)

02/08/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2013, 12:00

Conclusão

22/07/2013, 12:00

Petição (Contestação)

19/07/2013, 12:00

Documento (Certidão)

12/07/2013, 12:00

Documento (Certidão)

18/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2013, 12:00

Liminar

05/04/2013, 12:00

Conclusão

11/01/2012, 12:00