Execução de Título Extrajudicial 3001556-25.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.770,83

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201519411

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201519411

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201519411

28/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:55

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 11:12

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/02/2026, 20:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2026, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:55

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:36

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201519411

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201519411

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201519411

28/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:55

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 11:12

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/02/2026, 20:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2026, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:55

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:36

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 130306512

16/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 130306512

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130306512

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001556-25.2023.8.06.0070. COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Promovente: Nome: ROMEU COMERCIO DE VEÍCULOSEndereço: AV SARGENTO HERMINIO, 1500, SÃO VICENTE, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: WILLIAN LIMA BEZERRAEndereço: Rua Lopes Vieira, 67, Venâncios, CRATEúS - CE - CEP: 63708-305 DESPACHO Intime-se a parte exequente para ciência da certidão do Oficial de Justiça, no ID 105887584, e para que no prazo de 5 (cinco) dias indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Crateús, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130306512

12/12/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:54

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 10:02

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105223190

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105223190

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROMEU COMERCIO DE VEÍCULOS EXECUTADO: WILLIAN LIMA BEZERRA DESPACHO Acolho o pedido formulado pelo exequente no item a da petição de ID 104991073. Aguarde-se cumprimento do mandado de penhora e avaliação. Crateús, CE, data da assinatura digital. Jaison Stangherlin Juiz de Direito - respondendo Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo Nº: 3001556-25.2023.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória]

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105223190

20/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:34

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:16

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104489155

13/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104489155

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001556-25.2023.8.06.0070. Intimação - COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Polo ativo: Nome: ROMEU COMERCIO DE VEÍCULOSEndereço: AV SARGENTO HERMINIO, 1500, SÃO VICENTE, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Polo passivo: Nome: WILLIAN LIMA BEZERRAEndereço: Rua Lopes Vieira, 67, Venâncios, CRATEúS - CE - CEP: 63708-305 DECISÃO Em petição de ID 99254107, requer o exequente a conversão do bloqueio em penhora do valor de R$ 895,90 (oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) e liberação em favor do exequente para abatimento da dívida, bem como que seja oficiado ao DETRAN para informar a instituição financeiro a qual está alienado o veículo Marca/Modelo HONDA/CG 150 FAN ESI Placa OII-7003 Ano Fabricação 2012 Ano Modelo 2012 Chassi 9C2KC1670CR522451, conforme determinado no despacho de Id 84970134. A parte exequente formula pedido de penhora sobre os direitos da parte executada decorrentes de contrato de alienação fiduciária que tem por objeto veículo automotor. Ocorre que tal medida não se mostra compatível com o rito executivo sumaríssimo da Lei nº 9.099/1995, razão pela qual entendo que o pedido deve ser indeferido. No contrato de alienação fiduciária de veículo automotor, a propriedade do bem pertence ao credor fiduciário, e não ao devedor fiduciante. Este tem apenas a posse direta decorrente da expectativa de adquirir a propriedade plena. Essa aquisição somente ocorrerá com a quitação de todas as prestações do financiamento do veículo. Desse modo, a penhora sobre os direitos de um contrato de alienação fiduciária de veículo automotor consiste em medida executiva atípica que se prolonga no tempo, visto que a referida penhora somente poderia contribuir para a satisfação do crédito da parte exequente após a quitação de todas as prestações do financiamento do veículo, quando então haveria a obtenção da propriedade plena sobre o veículo. Contudo, aguardar a quitação de todas as prestações do financiamento do veículo e consequentemente o encerramento do contrato de alienação fiduciária retardaria demasiadamente a marcha processual e demandaria a suspensão do feito até que esse evento incerto viesse a se concretizar. Em termos práticos, ao ser deferida a penhora dos direitos de um contrato de alienação fiduciária de veículo automotor, o credor fiduciário será oficiado sobre o pedido de penhora e deverá comunicar nos autos a quitação do financiamento assim que esse evento incerto ocorrer, sem contudo, levantar o gravame, a fim de evitar a venda do bem a terceiro, até que a parte exequente se manifeste sobre o interesse na aquisição do veículo pelos meios expropriatórios previstos na legislação (adjudicação e alienação). Portanto, entendo que a penhora sobre os direitos de um contrato de alienação fiduciária de veículo automotor somente seria possível no âmbito do rito executivo do CPC, em que se admite a suspensão do processo até que seja deflagrado o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente. Todavia, a presente execução não tramita no rito do procedimento executivo do CPC, em que seria cabível a suspensão da execução quando não localizados bens penhoráveis, mas sim no rito da Lei nº 9.099/1995, em que tal circunstância conduz à extinção do processo (art. 53, § 4º). Medidas executivas atípicas que se prolongam no tempo, tais como as requeridas pela parte exequente, demandariam a suspensão da execução até que eventualmente pudessem surtir algum efeito prático, o que não se afigura compatível com o rito da Lei nº 9.099/1995. Nessa linha de entendimento, foram aprovados dois enunciados no âmbito do SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ, conforme publicação no DJCE datada de 02/10/2023: Enunciado Cível nº 22: "Na execução de título extrajudicial não se aplica o art. 782, § 3º do Código de Processo Civil (cadastro de inadimplentes), em razão do disposto no art. 53, § 4º, de Lei 9.099/95(inteligência do art. 782, § 4º, CPC/2015)". Enunciado Cível nº 27: "Em execução/cumprimento de sentença no rito sumaríssimo, somente serão deferidos os pedidos de diligência que estejam em consonância com os critérios orientadores previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo dever precípuo da parte exequente diligenciar em busca de bens, sob pena de extinção". Como se observa, o Enunciado Cível nº 22 dispõe expressamente que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não é cabível a inserção da parte executada em cadastro de inadimplentes (por exemplo, mediante utilização do SERASAJUD). A razão de ser desse enunciado consiste justamente na incompatibilidade dessa medida com o disposto no art. 53, § 4º, de Lei 9.099/1995, motivo pelo qual a vedação em referência também alcança as demais medidas executivas atípicas que se prolongam no tempo, tais como bloqueios de carteira de habilitação e de cartão de crédito. A execução que tramita no Juizado Especial Cível deve obediência aos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, por força de disposição de expressa no comando normativo do art. 2º da Lei nº 9.099/1995. Dessa forma, não devem ser adotadas pelo Juízo providências que sejam contrárias ao princípio constitucional da razoável duração do processo, inclusive quando consistirem na simples repetição de medidas anteriormente já adotadas ou importarem na suspensão da execução. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre os direitos da parte executada decorrentes do contrato de alienação fiduciária que tem por objeto o veículo indicado pela parte exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Quanto ao pedido de expedição de alvará judicial eletrônico, o mesmo será apreciado após manifestação sobre a presente decisão ou decorrido o prazo legal. Expedientes necessários. Crateús, CE, data da assinatura digital. Jaison Stangherlin Juiz de Direito - respondendo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104489155

11/09/2024, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:01

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96416103

20/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/08/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96416103

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3001556-25.2023.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Assunto: [Nota Promissória] Polo Ativo: ROMEU COMERCIO DE VEÍCULOS Polo Passivo: WILLIAN LIMA BEZERRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento das informações contidas no ofício de ID 96391439, bem como para requerer, no prazo de 5 dias, o que entender pertinente, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo. Expedientes necessários. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96416103

16/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 16:49

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:31

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 15:32

Juntada de ofício

09/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:18

Publicado Despacho em 10/05/2024. Documento: 84970134

10/05/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 14:00

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001556-25.2023.8.06.0070. Requerente: Nome: ROMEU COMERCIO DE VEÍCULOSEndereço: AV SARGENT COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Nota Promissória]

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 84970134

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84970134

08/05/2024, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:39

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83387904

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235, telefone 88 3692.3854, WhatsApp 85 98148-8030, e-mail: [email protected], balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo 3001556-25.2023.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória]

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83387904

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83387904

01/04/2024, 11:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2024, 00:39

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:35

Decorrido prazo de WILLIAN LIMA BEZERRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:03

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78132312

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:49

Juntada de documento de comprovação

12/01/2024, 08:48

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235, telefone 88 3692.3854, WhatsApp 85 98148-8030, e-mail: [email protected], balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo 3001556-25.2023.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória]

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78132312

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78132312

09/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:02

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:54

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2023, 16:40

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de WILLIAN LIMA BEZERRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:04

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 19:44

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 23:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:54

Decisão

•09/02/2026, 20:22

Despacho

•12/12/2024, 19:54

Despacho

•12/12/2024, 19:54

Despacho

•19/09/2024, 17:09

Decisão

•11/09/2024, 14:44

Despacho

•16/08/2024, 16:28

Despacho

•08/05/2024, 15:23

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 17:39

Decisão

•27/03/2024, 00:39

Despacho

•16/11/2023, 23:17

12/09/2024, 00:00