Representação Criminal/Notícia de Crime 3001768-93.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Representação Criminal/Notícia de CrimeDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRepresentação Criminal/Notícia de Crime

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA

CNPJ

Autor

JULIO CARLOS CRISPINO LEITE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:24

Processo Desarquivado

15/05/2024, 14:44

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2024

10/04/2024, 14:31

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:30

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 78805182

29/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 78805182

29/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 78805182

29/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:24

Processo Desarquivado

15/05/2024, 14:44

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2024

10/04/2024, 14:31

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:31

Documentos

DECISÃO

•29/01/2024, 12:09

DESPACHO

•08/01/2024, 11:20

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:30

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 78805182

29/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 78805182

29/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 78805182

29/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 78805182

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3001768-93.2022.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Pólo ativo: NOTICIANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REPRESENTADO: JULIO CARLOS CRISPINO LEITE NETO Decisão Em Embargos Declaratóri

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3001768-93.2022.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Pólo ativo: NOTICIANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REPRESENTADO: JULIO CARLOS CRISPINO LEITE NETO Decisão Em Embargos Declaratóri

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3001768-93.2022.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Pólo ativo: NOTICIANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REPRESENTADO: JULIO CARLOS CRISPINO LEITE NETO Decisão Em Embargos Declaratóri

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3001768-93.2022.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Pólo ativo: NOTICIANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REPRESENTADO: JULIO CARLOS CRISPINO LEITE NETO Decisão Em Embargos Declaratóri

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 78805182

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 78805182

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 78805182

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 78805182

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78805182

27/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78805182

27/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78805182

27/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78805182

27/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:41

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78805182

31/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78805182

31/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78805182

31/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78805182

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3001768-93.2022.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Pólo ativo: NOTICIANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REPRESENTADO: JULIO CARLOS CRISPINO LEITE NETO Decisão Em Embargos Declaratóri

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3001768-93.2022.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Pólo ativo: NOTICIANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REPRESENTADO: JULIO CARLOS CRISPINO LEITE NETO Decisão Em Embargos Declaratóri

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3001768-93.2022.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Pólo ativo: NOTICIANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REPRESENTADO: JULIO CARLOS CRISPINO LEITE NETO Decisão Em Embargos Declaratóri

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3001768-93.2022.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Pólo ativo: NOTICIANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REPRESENTADO: JULIO CARLOS CRISPINO LEITE NETO Decisão Em Embargos Declaratóri

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78805182

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78805182

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78805182

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78805182

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78805182

29/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78805182

29/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78805182

29/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78805182

29/01/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 12:09

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:54

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 58744410

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3001768-93.2022.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Pólo ativo: NOTICIANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REPRESENTADO: JULIO CARLOS CRISPINO LEITE NETO DESPACHO Intime-se o querelado

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 58744410

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58744410

09/01/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2022, 14:37

Audiência Preliminar cancelada para 22/11/2022 10:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

22/11/2022, 11:02

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

22/11/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:56

Decorrido prazo de JULIO CARLOS CRISPINO LEITE NETO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DIPLOMATA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:12

Audiência Preliminar designada para 22/11/2022 10:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

21/09/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 01:29

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:03

Juntada de certidão de antecedentes penais

21/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:51

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/12/2022, 14:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/12/2022, 14:37

SENTENÇA

•22/11/2022, 10:59

DESPACHO

•24/08/2022, 11:49

DESPACHO

•21/06/2022, 13:51