3039043-42.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

EMERSON GLEISON FROTA AGUIAR

CPF 605.***.***-64

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 14:38

3039043-42.2023.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR ALVES FEITOSA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537173

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537173

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537173

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537173

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537173

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537173

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537173

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537173

legal