Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3038039-67.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal 3° Grau · TJCE · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

01/04/2026, 12:52

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2025, 16:42

Mudança de Assunto Processual

22/03/2025, 16:41

Documento

22/03/2025, 16:41

Mero expediente

18/03/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 11:02

Decurso de Prazo

22/02/2025, 04:55

Decurso de Prazo

14/02/2025, 14:08

Decurso de Prazo

13/02/2025, 14:11

Decurso de Prazo

13/02/2025, 10:22

Petição

04/02/2025, 14:57

Petição

03/02/2025, 15:36

Publicação

30/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2025, 20:49

Todas as movimentações(59)

Documento

01/04/2026, 12:52

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2025, 16:42

Mudança de Assunto Processual

22/03/2025, 16:41

Documento

22/03/2025, 16:41

Mero expediente

18/03/2025, 16:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 11:02

Decurso de Prazo

22/02/2025, 04:55

Decurso de Prazo

14/02/2025, 14:08

Decurso de Prazo

13/02/2025, 14:11

Decurso de Prazo

13/02/2025, 10:22

Petição

04/02/2025, 14:57

Petição

03/02/2025, 15:36

Publicação

30/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2025, 20:49

Expedida/certificada

28/01/2025, 20:49

Petição

28/01/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 16:47

Procedência em Parte

24/01/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 14:29

Movimentação processual

28/08/2024, 14:29

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:21

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:49

Decurso de Prazo

08/03/2024, 02:04

Decurso de Prazo

08/03/2024, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 19:14

Decurso de Prazo

05/03/2024, 16:59

Mero expediente

01/03/2024, 11:33

Petição (Replica)

29/02/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 11:18

Petição (Contestação)

26/02/2024, 12:11

Petição (Contestação)

26/02/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:30

Mero expediente

08/02/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 10:33

Petição (Replica)

07/02/2024, 09:30

Decurso de Prazo

07/02/2024, 09:05

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:59

Publicação

23/01/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2024, 14:35

Mero expediente

19/12/2023, 10:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 10:07

Petição (Contestação)

19/12/2023, 08:44

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:03

Mandado

15/12/2023, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2023, 11:25

Publicação

14/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:46

Mandado

12/12/2023, 14:55

Expedida/Certificada

12/12/2023, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 14:30

Antecipação de Tutela

12/12/2023, 10:20

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 22:34

Distribuição (sorteio)

07/12/2023, 22:34