Procedimento Comum Cível 0032232-40.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 295.253,41

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2026, 16:01

Alterado o assunto processual

26/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 22:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 08:25

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:53

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/06/2025, 21:36

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/06/2025, 15:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/06/2025, 05:45

Decorrido prazo de PATRICIA DAYALLA GALDINO RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:19

Decorrido prazo de NONACILDA FEITOZA MOREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:19

Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:19

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2025, 23:53

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2026, 16:01

Alterado o assunto processual

26/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 22:40

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 08:25

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 12:20

11/11/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 08:25

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:53

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/06/2025, 21:36

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/06/2025, 15:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/06/2025, 05:45

Decorrido prazo de PATRICIA DAYALLA GALDINO RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:19

Decorrido prazo de NONACILDA FEITOZA MOREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:19

Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:19

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157104572

02/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão judicial

30/05/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157104572

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157104572

29/05/2025, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:21

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de PATRICIA DAYALLA GALDINO RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de NONACILDA FEITOZA MOREIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89913975

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89913975

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032232-40.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lançamento] POLO ATIVO: SEBASTIAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Intimadas as partes id. 46415148. Decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido. Parecer do Ministério Público no id. 46415139. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Após, voltar para sentença. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( x ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89913975

30/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 11:53

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de NONACILDA FEITOZA MOREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:20

Decorrido prazo de PATRICIA DAYALLA GALDINO RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:20

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77274381

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032232-40.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lançamento] POLO ATIVO: SEBASTIAO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 77274381

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77274381

09/01/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 20:10

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 20:10

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 23:36

Mov. [31] - Certidão emitida

26/06/2018, 13:35

Mov. [30] - Concluso para Sentença

30/09/2015, 14:05

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10401212-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/09/2015 12:26

30/09/2015, 13:51

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

21/09/2015, 14:23

Mov. [27] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Exp. nec.

11/08/2015, 16:09

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/01/2015, 15:34

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71561610-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2014 17:04

13/10/2014, 17:32

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1060 Página: 165/167

07/10/2014, 10:40

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2014, 11:59

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2014, 14:19

Mov. [21] - Conclusão

12/09/2014, 15:58

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71520193-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/09/2014 13:59

12/09/2014, 14:09

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1038 Página: 341

08/09/2014, 10:50

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2014, 08:03

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2014, 14:29

Mov. [16] - Conclusão

22/07/2014, 09:00

Mov. [13] - Petição

24/01/2013, 12:00

Mov. [14] - Petição

24/01/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição

24/01/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição

12/06/2012, 12:00

Mov. [10] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento

06/06/2012, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

06/06/2012, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

17/05/2012, 12:00

Mov. [9] - Documento

17/05/2012, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado

07/05/2012, 12:00

Mov. [6] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2012, 12:00

Mov. [4] - Petição

20/10/2011, 12:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho

20/10/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

19/10/2011, 12:00

Mov. [2] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte promovente, através de seu procurador, para proceder ao recolhimento das custas iniciais. Cumpra-se. Fortaleza, 19 de outubro de 2011 Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito auxiliando

19/10/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2011, 12:00

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 12:20

Sentença

•28/05/2025, 14:25

Decisão

•25/07/2024, 11:53

Decisão

•15/12/2023, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2015, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2014, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2014, 14:29

Documentos Diversos

•03/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2011, 12:00