Execução Fiscal 0046547-49.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2006

Valor da Causa

R$ 114.342,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

J. A. COMERCIO E IMPORTACAO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:57

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046547-49.2006.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: J. A. COMERCIO E IMPORTACAO DE CONFECCOES LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

10/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 16:47

Juntada de Informações

12/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de ciência

09/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de apelação

08/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2023, 16:08

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:57

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:17

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 16:17

Documentos

DESPACHO

•02/04/2024, 09:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046547-49.2006.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: J. A. COMERCIO E IMPORTACAO DE CONFECCOES LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

10/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 16:47

Juntada de Informações

12/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de ciência

09/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de apelação

08/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2023, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:32

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 12:45

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/09/2022, 00:53

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2022, 08:35

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 14:47

Mov. [76] - Conclusão

14/02/2022, 10:52

Mov. [75] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

14/02/2022, 10:51

Mov. [74] - Certidão emitida

05/09/2021, 02:35

Mov. [73] - Certidão emitida

25/08/2021, 20:15

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 08:39

Mov. [71] - Mandado

11/05/2021, 11:49

Mov. [70] - Documento

11/05/2021, 11:48

Mov. [69] - Conclusão

29/04/2021, 17:41

Mov. [68] - Decurso de Prazo

29/04/2021, 17:40

Mov. [67] - Certidão emitida

09/03/2021, 08:35

Mov. [66] - Certidão emitida

19/02/2021, 10:09

Mov. [65] - Certidão emitida

14/02/2021, 08:43

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01859932-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/02/2021 16:00

08/02/2021, 17:23

Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0046547-49.2006.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

08/02/2021, 17:22

Mov. [62] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

08/02/2021, 17:22

Mov. [61] - Certidão emitida

05/02/2021, 11:04

Mov. [60] - Expedição de Edital

03/02/2021, 12:27

Mov. [59] - Certidão emitida

03/02/2021, 07:16

Mov. [58] - Informação

03/02/2021, 07:16

Mov. [57] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 11:05

Mov. [56] - Concluso para Despacho

28/01/2021, 09:55

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01310270-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2021 09:12

28/01/2021, 09:42

Mov. [54] - Certidão emitida

25/01/2021, 17:34

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 09:48

Mov. [52] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 10:29

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01303136-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2021 13:38

13/01/2021, 13:58

Mov. [50] - Certidão emitida

29/06/2020, 10:35

Mov. [49] - Certidão emitida

18/06/2020, 16:36

Mov. [48] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista que as informações solicitadas na petição de fl.58 encontram-se disponíveis nos autos, conforme fls. 47/55, intime-se novamente a exequente para se manifestar sobre tais documentos, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.,

15/06/2020, 14:36

Mov. [47] - Concluso para Despacho

13/06/2020, 11:50

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00920930-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 21:00

11/06/2020, 21:18

Mov. [45] - Certidão emitida

01/06/2020, 20:45

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 18:06

Mov. [43] - Documento

22/05/2020, 18:05

Mov. [41] - Documento

22/05/2020, 18:05

Mov. [42] - Documento

22/05/2020, 18:05

Mov. [39] - Documento

22/05/2020, 18:05

Mov. [40] - Documento

22/05/2020, 18:05

Mov. [38] - Documento

22/05/2020, 18:05

Mov. [36] - Documento

22/05/2020, 18:05

Mov. [37] - Documento

22/05/2020, 18:05

Mov. [35] - Documento

22/05/2020, 18:05

Mov. [34] - Certidão emitida

22/05/2020, 18:02

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2018, 17:24

Mov. [32] - Concluso para Despacho

09/04/2018, 16:48

Mov. [31] - Mandado

12/11/2013, 12:00

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

11/11/2013, 12:00

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0046547-49.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal:

11/11/2013, 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: R. h Cls. Indefiro o pedido da exequente de fls. 33, vez que a diligência é de sua atribuição. Exp. Nec.

27/02/2013, 12:00

Mov. [26] - Mandado

26/06/2012, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

26/06/2012, 12:00

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 20A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2010, 16:34

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2010, 14:20

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 39-C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2010, 11:51

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2010, 13:50

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 10/01/2010 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2009, 15:17

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 26C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 10:35

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO 18-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2009, 14:03

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 35-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2009, 17:20

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2008, 11:29

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. SALOMÉ FUNCIONARIO: MONSLAI NO. DAS FOLHAS: 000 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/10/2008 31-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2008, 15:34

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2008, 15:25

Mov. [14] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO 913 - 9D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 14:59

Mov. [13] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO 913 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2008, 13:19

Mov. [12] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2008, 14:11

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2008, 17:30

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2007, 13:15

Mov. [9] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA 907 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007, 17:31

Mov. [8] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2007, 15:53

Mov. [7] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2007, 14:43

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2007, 17:14

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2006, 11:35

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2006, 14:55

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2006, 14:55

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2006, 14:55

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2006, 14:33

DECISÃO

•29/08/2023, 16:19

SENTENÇA

•14/07/2023, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2021, 08:39

SENTENÇA

•01/02/2021, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2021, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2018, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/02/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2011, 16:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•02/04/2024, 09:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2023, 16:28

DECISÃO

•29/08/2023, 16:19

SENTENÇA

•14/07/2023, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2021, 08:39

SENTENÇA

•01/02/2021, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2021, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2018, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/02/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2011, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2011, 16:16