Procedimento Comum Cível 0140771-71.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor

DIEGO VICTOR LEMOS NERY

OAB/CE 34169·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/CE 42093·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171121826

10/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171121826

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171121826

08/09/2025, 21:01

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:21

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171121826

10/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171121826

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 21:00

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 21:00

08/09/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171121826

08/09/2025, 21:01

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:21

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77274386

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0140771-71.2009.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Férias] POLO ATIVO: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Fortaleza - Sindifort POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Proces

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0140771-71.2009.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Férias] POLO ATIVO: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Fortaleza - Sindifort POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Proces

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 77274386

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77274386

09/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 11:54

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 21:09

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 11:26

Mov. [51] - Concluso para Despacho

16/08/2021, 15:25

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02183929-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2021 14:07

15/07/2021, 14:34

Mov. [49] - Certidão emitida

20/04/2021, 07:41

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

18/08/2019, 20:54

Mov. [47] - Concluso para Sentença

19/07/2019, 07:36

Mov. [46] - Decurso de Prazo

19/07/2019, 07:35

Mov. [45] - Concluso para Despacho

12/06/2019, 09:27

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01335174-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/06/2019 14:54

11/06/2019, 17:17

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/06/2019, 13:11

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2153 Página: 623/626

05/06/2019, 08:26

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2019, 09:09

Mov. [40] - Certidão emitida

30/05/2019, 10:11

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 19:06

Mov. [38] - Certidão emitida

28/06/2018, 19:04

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/08/2017, 14:10

Mov. [36] - Impedimento ou Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2017, 16:26

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/10/2015, 15:40

Mov. [34] - Certidão emitida

15/06/2015, 18:04

Mov. [33] - Mandado

15/06/2015, 18:04

Mov. [32] - Concluso para Sentença

15/05/2015, 11:03

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10174058-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/05/2015 18:29

14/05/2015, 19:08

Mov. [30] - Concluso para Despacho

12/05/2015, 15:31

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10152186-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2015 15:17

30/04/2015, 16:51

Mov. [28] - Expedição de Mandado

20/04/2015, 15:14

Mov. [27] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.

15/04/2015, 15:30

Mov. [26] - Concluso para Despacho

15/04/2015, 10:16

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10126907-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2015 14:51

14/04/2015, 20:04

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1179 Página: 251/252

09/04/2015, 14:24

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2015, 09:32

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2015, 12:04

Mov. [21] - Concluso para Despacho

23/03/2015, 10:47

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10095733-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/03/2015 21:19

20/03/2015, 21:30

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1162 Página: 207/208

10/03/2015, 14:47

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0050/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 152/159 no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Cecilia Parente Pinheiro (OAB 19065/CE)

06/03/2015, 07:45

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 152/159 no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.

03/03/2015, 14:15

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/06/2014, 15:48

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70746988-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/09/2013 19:57

16/09/2013, 12:00

Mov. [13] - Petição

25/07/2011, 12:00

Mov. [11] - Documento

04/05/2011, 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida

04/05/2011, 12:00

Mov. [8] - Petição

17/01/2011, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

17/01/2011, 12:00

Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 014.07.717120-0/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

17/01/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2010, 13:56

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2010, 14:26

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2010, 09:32

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2009, 13:57

Mov. [2] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2009, 13:43

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2009, 13:43

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2009, 15:55

Sentença

•29/08/2025, 08:23

Despacho

•25/08/2025, 13:09

Decisão

•15/12/2023, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2019, 19:06

Documentos Diversos

•03/08/2017, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2015, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2015, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2015, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 17:49

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 17:49