Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836681-03.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAIR CELIO MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JAIR CELIO MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:45

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 08:12

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:09

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72867565

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAIR CELIO MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta dos requisitórios, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0836681-03.2014.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72867565

10/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•30/04/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 13:47

30/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:45

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 08:12

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:09

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72867565

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAIR CELIO MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta dos requisitórios, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0836681-03.2014.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72867565

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72867565

09/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:35

Juntada de certidão

29/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 24/08/2023

26/09/2023, 17:40

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:40

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/08/2023, 02:48

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02243689-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/08/2023 08:58

08/08/2023, 09:02

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0232/2023Data da Publicacao: 08/08/2023Numero do Diario: 3133

07/08/2023, 20:34

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 11:39

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/08/2023, 10:42

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/08/2023, 10:41

Mov. [110] - Documento Analisado

04/08/2023, 10:41

Mov. [109] - improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 19:09

Mov. [108] - Encerrar análise

24/04/2023, 16:53

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/04/2023, 16:53

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02011710-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/04/2023 16:09

24/04/2023, 16:37

Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2023, 15:44

Mov. [104] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2022, 02:42

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/10/2022, 04:36

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0840/2022Data da Publicacao: 13/10/2022Numero do Diario: 2946

11/10/2022, 19:12

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 01:34

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/10/2022, 06:03

Mov. [99] - Documento Analisado

07/10/2022, 22:32

Mov. [98] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: R.h. Determino a suspensao/sobrestamento do presente processo ate o deslinde do Recurso Inominado tramitando nos autos dos Embargos a Execucao de n 0845017-93.2014.8.06.0001 perante a Turma Recursal Fazendaria. Intimacoes e expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2022.

07/10/2022, 12:21

Mov. [97] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 12:13

Mov. [96] - Processo devolvido à Secretaria: Despacho pagina 124

22/03/2022, 12:12

Mov. [95] - Recurso Eletrônico

10/03/2022, 13:54

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

10/03/2022, 13:54

Mov. [93] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

10/03/2022, 13:40

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 08:46

Mov. [91] - Apensado: Apenso o processo 0845017-93.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos de Terceiro Civel - Assunto principal: Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica

09/03/2022, 17:45

Mov. [90] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 10:56

Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

07/03/2022, 09:41

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia

07/03/2022, 09:41

Mov. [87] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/03/2022, 08:13

Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao

07/03/2022, 08:13

Mov. [85] - Documento

04/03/2022, 17:22

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 15:08

Mov. [83] - Certidão emitida

18/01/2022, 14:43

Mov. [82] - Encerrar análise

30/08/2021, 20:13

Mov. [81] - Revogação da Suspensão do Processo: Pelo exposto, revogo a suspensao do presente feito, e determino sua remessa juntamente com os embargos de terceiro que se encontram em apenso apensos para as turmas recursais, observando-se a providencia a ser adotada conforme despacho de fl. 98 do processo 0845017-93.2014.8.06.0001.

30/08/2021, 10:20

Mov. [80] - Concluso para Despacho

28/08/2021, 17:06

Mov. [79] - Certidão emitida

27/05/2021, 07:45

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

04/03/2021, 09:48

Mov. [77] - Certidão emitida

23/02/2021, 14:55

Mov. [76] - Documento

23/02/2021, 14:47

Mov. [75] - Decurso de Prazo

17/02/2021, 10:36

Mov. [74] - Documento

09/02/2021, 15:51

Mov. [73] - Certidão emitida

09/02/2021, 15:49

Mov. [72] - Ofício

09/02/2021, 15:28

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2021, 19:49

Mov. [70] - Certidão emitida

05/02/2021, 19:45

Mov. [69] - Petição

05/02/2021, 19:42

Mov. [68] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 13:33

Mov. [67] - Por decisão judicial: Determinacao de fl. 76

29/01/2021, 11:28

Mov. [66] - Concluso para Sentença

21/01/2021, 13:02

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01823568-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/01/2021 11:30

21/01/2021, 12:06

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0013/2021Data da Publicacao: 20/01/2021Numero do Diario: 2532

19/01/2021, 19:29

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0013/2021Data da Publicacao: 20/01/2021Numero do Diario: 2532

19/01/2021, 19:29

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 01:32

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 14:33

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2021, 14:03

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01303078-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/01/2021 12:57

13/01/2021, 13:21

Mov. [58] - Certidão emitida

16/12/2020, 18:20

Mov. [57] - Documento Analisado

16/12/2020, 18:20

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 18:20

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

03/11/2020, 23:22

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

03/11/2020, 23:22

Mov. [53] - Conclusão

28/10/2020, 11:44

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01526547-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/10/2020 15:06

27/10/2020, 15:43

Mov. [51] - Certidão emitida

26/10/2020, 08:29

Mov. [50] - Certidão emitida

23/10/2020, 15:41

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01511253-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/10/2020 11:17

20/10/2020, 11:47

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0632/2020Data da Publicacao: 20/10/2020Numero do Diario: 2482

19/10/2020, 19:26

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0632/2020Data da Publicacao: 20/10/2020Numero do Diario: 2482

19/10/2020, 19:25

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2020, 01:36

Mov. [45] - Certidão emitida

15/10/2020, 18:19

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 18:13

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01375078-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/08/2020 10:36

10/08/2020, 11:06

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2016, 18:30

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/12/2014, 15:15

Mov. [40] - Conclusão

16/07/2014, 16:46

Mov. [39] - Concluso para Despacho

23/05/2014, 08:57

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 60/64

23/05/2014, 08:57

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 60/64

23/05/2014, 08:57

Mov. [36] - Certidão emitida

22/05/2014, 11:04

Mov. [35] - Remessa dos autos à Vara de Origem

20/05/2014, 09:14

Mov. [34] - Certidão emitida

20/05/2014, 09:14

Mov. [33] - Certidão emitida

19/05/2014, 10:57

Mov. [32] - Certidão emitida

19/05/2014, 10:55

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

19/05/2014, 10:52

Mov. [29] - Certidão emitida

29/04/2014, 12:00

Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem

29/04/2014, 12:00

Mov. [28] - Certidão emitida

28/04/2014, 12:00

Mov. [25] - Certidão emitida

23/04/2014, 12:00

Mov. [26] - Remessa dos autos à Vara de Origem

23/04/2014, 12:00

Mov. [27] - Certidão emitida

23/04/2014, 12:00

Mov. [24] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2014, 12:00

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

15/04/2014, 12:00

Mov. [23] - Certidão emitida

15/04/2014, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/04/2014, 12:00

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71310523-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/03/2014 12:20

12/03/2014, 12:00

Mov. [16] - Processo devolvido do MP

12/03/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/03/2014, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/03/2014, 12:00

Mov. [19] - Documento

12/03/2014, 12:00

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71310034-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 11/03/2014 21:36

11/03/2014, 12:00

Mov. [12] - Mandado

10/03/2014, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

10/03/2014, 12:00

Mov. [11] - Ofício

25/02/2014, 12:00

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0005/2014Data da Disponibilizacao: 05/02/2014Data da Publicacao: 06/02/2014Numero do Diario: 900Pagina: 211/212

05/02/2014, 12:00

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0005/2014Data da Disponibilizacao: 05/02/2014Data da Publicacao: 06/02/2014Numero do Diario: 900Pagina: 211/212

05/02/2014, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

04/02/2014, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

04/02/2014, 12:00

Mov. [6] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 12/03/2014 Hora 15:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Nao Realizada

04/02/2014, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0005/2014Teor do ato: ConciliacaoData: 12/03/2014 Hora 15:00Local: Sala de AudienciaSituacao: PendenteAdvogados(s): Jair Celio Moreira (OAB 16363/CE)

04/02/2014, 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/02/2014, 12:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho

03/02/2014, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2014, 12:00

DESPACHO

•30/11/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 12:02

SENTENÇA

•03/08/2023, 19:09

TipoProcessoDocumento#551

•07/10/2022, 12:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 08:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:08

TipoProcessoDocumento#551

•30/08/2021, 10:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/02/2021, 14:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/02/2021, 14:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/02/2021, 14:47

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•30/04/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 13:47

DESPACHO

•30/11/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 12:02

SENTENÇA

•03/08/2023, 19:09

TipoProcessoDocumento#551

•07/10/2022, 12:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 08:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:08

TipoProcessoDocumento#551

•30/08/2021, 10:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/02/2021, 14:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/02/2021, 14:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/02/2021, 14:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/02/2021, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2021, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2021, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2020, 18:20

TipoProcessoDocumento#551

•15/10/2020, 18:13

TipoProcessoDocumento#551

•16/04/2014, 12:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•12/03/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2014, 12:00