0584443-79.2000.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2002

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NORDAL

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184147789

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184147789

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184147789

05/12/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 09:43

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:36

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164065264

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164065264

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164065264

16/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2025, 09:50

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:42

Documentos

Despacho

•22/11/2025, 09:43

Decisão

•08/07/2025, 09:50

Decisão

•15/12/2023, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2017, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 22:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 22:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 22:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 22:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 22:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 22:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 22:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 22:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 22:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 22:50