Procedimento do Juizado Especial Cível 3002230-10.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVIA HELENA MEDEIROS DE ASSIS

CPF 644.***.***-15

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0170-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 08:58

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Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 10/05/2024

17/05/2024, 15:35

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de SILVIA HELENA MEDEIROS DE ASSIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:18

Publicado Sentença em 24/04/2024. Documento: 84666183

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por SILVIA HELENA MEDEIROS DE ASSIS em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor das empresas requeridas, em decorrência da má prestação do serviço de transporte aéreo. A autora aduz, em

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84666183

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84666183

22/04/2024, 09:35

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de réplica

17/04/2024, 15:38

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2024 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/04/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 08:58

Sentença

•22/04/2024, 09:23

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