Procedimento Comum Cível 0050296-96.2020.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco de Assis Filgueira Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 14:55

Decurso de Prazo

14/07/2026, 01:17

Confirmada

14/07/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 09:52

Publicação

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 11:46

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 08:20

Petição (Resposta)

15/06/2026, 13:38

Confirmada

09/06/2026, 01:07

Expedida/Certificada

26/05/2026, 08:12

Todas as movimentações(150)

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 14:55

Decurso de Prazo

14/07/2026, 01:17

Confirmada

14/07/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 09:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 11:46

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 08:20

Petição (Resposta)

15/06/2026, 13:38

Confirmada

09/06/2026, 01:07

Expedida/Certificada

26/05/2026, 08:12

Mero expediente

22/05/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:17

Confirmada

16/09/2025, 01:39

Expedida/Certificada

02/09/2025, 17:48

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:43

Documento (Certidão)

01/08/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 12:08

Confirmada

29/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

26/07/2025, 04:48

Confirmada

25/07/2025, 01:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 06:05

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:58

Publicação

18/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 13:53

Expedida/Certificada

16/07/2025, 13:53

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:51

Documento (Certidão)

16/07/2025, 13:47

Publicação

16/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2025, 10:51

Expedida/Certificada

14/07/2025, 10:51

Mero expediente

13/07/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:13

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 12:22

Recebimento

13/05/2025, 12:21

Expedição de documento

13/05/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:21

Outras Decisões

10/09/2024, 09:16

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 15:30

Decurso de Prazo

23/07/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 22:26

Ato ordinatório

18/04/2024, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 17:00

Mero expediente

15/04/2024, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 09:22

Decurso de Prazo

27/07/2023, 09:16

Expedição de precatório/rpv

27/07/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 23:25

Ato ordinatório

07/06/2023, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 09:47

Ato ordinatório

07/06/2023, 09:44

Expedição de precatório/rpv

07/06/2023, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 09:40

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:50

Ato ordinatório

19/01/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 10:05

Documento (Certidão)

18/01/2023, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2022, 22:09

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 15:48

Trânsito em julgado

09/11/2022, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 20:30

Ato ordinatório

07/09/2022, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2022, 07:18

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 12:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 15:36

Decurso de Prazo

25/05/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 14:16

Redistribuição (sorteio)

24/03/2022, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2022, 00:19

Ato ordinatório

22/02/2022, 04:58

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 14:44

Ato ordinatório

15/02/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 21:20

Ato ordinatório

18/01/2022, 11:38

Mero expediente

18/01/2022, 09:13

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 08:48

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 21:43

Ato ordinatório

19/11/2021, 02:02

Ato ordinatório

18/11/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2021, 18:56

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 12:10

Mero expediente

21/09/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 20:34

Ato ordinatório

16/09/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 12:54

Trânsito em julgado

15/09/2021, 12:53

Mero expediente

15/09/2021, 11:54

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 06:42

Recebimento

14/09/2021, 15:45

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2021, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 09:39

Petição (Contra-razões)

13/04/2021, 09:37

Mero expediente

06/04/2021, 09:42

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

03/04/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 05:49

Ato ordinatório

25/02/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 08:43

Procedência

24/02/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 09:40

Decurso de Prazo

24/02/2021, 09:40

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 15:06

Redistribuição (sorteio)

27/01/2021, 15:06

Ato ordinatório

28/10/2020, 00:06

Ato ordinatório

26/08/2020, 22:36

Documento (Certidão)

08/04/2020, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2020, 15:07

Documento (Certidão)

08/04/2020, 15:07

Ato ordinatório

04/04/2020, 05:08

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2020, 12:12

Mero expediente

04/02/2020, 16:10

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 11:59

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 11:59