Execução Fiscal 0000073-07.2004.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 3.556,98

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 25/09/2024

13/01/2025, 10:05

Juntada de Certidão

13/01/2025, 10:05

Juntada de outros documentos

13/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:06

Juntada de Petição de ciência

03/10/2024, 16:49

Publicado Sentença em 27/09/2024. Documento: 105593416

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105593416

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE ACARAU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000073-07.2004.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. A exequente requereu a expedição de alvará dos valores depositados judicialmente a título de penhora. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Compulsando o caderno processual em epígrafe, verifico que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, com determinação de levantamento das restrições existentes. Portanto, deve ser deferido o pedido de levantamento dos valores pagos pela executada a título de depósito judicial. Ante o exposto, configurada está a hipótese descrita no art. 924, III, do CPC/15, aplicável também à hipótese de cumprimento de sentença. Diante disso, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, art. 924, III, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel Juíza de Direito, em respondência.

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105593416

25/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 16:15

Expedido alvará de levantamento

25/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 16/04/2024

19/08/2024, 08:43

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 25/09/2024

13/01/2025, 10:05

Juntada de Certidão

13/01/2025, 10:05

Juntada de outros documentos

13/01/2025, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:06

Juntada de Petição de ciência

03/10/2024, 16:49

Publicado Sentença em 27/09/2024. Documento: 105593416

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105593416

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE ACARAU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000073-07.2004.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. A exequente requereu a expedição de alvará dos valores depositados judicialmente a título de penhora. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Compulsando o caderno processual em epígrafe, verifico que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, com determinação de levantamento das restrições existentes. Portanto, deve ser deferido o pedido de levantamento dos valores pagos pela executada a título de depósito judicial. Ante o exposto, configurada está a hipótese descrita no art. 924, III, do CPC/15, aplicável também à hipótese de cumprimento de sentença. Diante disso, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, art. 924, III, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel Juíza de Direito, em respondência.

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105593416

25/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 16:15

Expedido alvará de levantamento

25/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 16/04/2024

19/08/2024, 08:43

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de Cartorio do 1º Oficio da Comarca de Acarau em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de Cartorio do 1º Oficio da Comarca de Acarau em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Publicado Sentença em 18/03/2024. Documento: 82652854

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE ACARAU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000073-07.2004.8.06.0028 Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima nominadas. Valor da execução inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). Determinada a intimação da parte e

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82652854

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82652854

14/03/2024, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 21:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2024, 21:43

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARMO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE ACARAU DECISÃO Decisão em lote para fins de atendimento aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizando-se das ferramentas disponibilizadas pelo Pje para caso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000073-07.2004.8.06.0028

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78114362

10/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:23

Juntada de mandado

22/08/2023, 11:29

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/07/2023, 14:58

Mov. [77] - Desarquivamento

04/07/2023, 08:45

Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2023/001994-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 28/06/2023 Local: Oficial de justiça - José Alvino Dias

28/06/2023, 12:41

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório: A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14), encaminho os autos para cumprimento do despacho de pg. 57.

16/05/2022, 09:49

Mov. [74] - Certidão emitida

10/05/2022, 10:49

Mov. [73] - Documento

10/05/2022, 10:39

Mov. [72] - Conclusão

09/06/2021, 11:18

Mov. [70] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [71] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [69] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [66] - Petição

09/06/2021, 11:18

Mov. [67] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [68] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [65] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [64] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [63] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [62] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [59] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [60] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [61] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [56] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [57] - Petição

09/06/2021, 11:18

Mov. [58] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [53] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [54] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [55] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [52] - Petição

09/06/2021, 11:18

Mov. [49] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [50] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [51] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [47] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [48] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [44] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [45] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [46] - Documento

09/06/2021, 11:18

Mov. [43] - Certidão emitida

10/03/2021, 09:51

Mov. [42] - Certidão emitida

19/02/2021, 11:35

Mov. [41] - Apensado: Apenso o processo 0005378-25.2011.8.06.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

04/02/2021, 09:31

Mov. [40] - Baixa Definitiva: Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000

14/12/2020, 14:05

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual. Priorize-se a higienização e digitalização dos autos. Cumpra-se, com urgência, os expedientes do despacho retro. O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, § 4º do CPC.

14/08/2020, 20:59

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2020, 18:46

Mov. [37] - Recebimento

13/02/2019, 11:39

Mov. [36] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

29/01/2019, 17:38

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Dependência: instalação da 2ª vara

29/01/2019, 16:56

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: instalação da 2ª vara

29/01/2019, 16:56

Mov. [32] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

29/01/2019, 16:53

Mov. [33] - Recebimento

29/01/2019, 16:53

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

26/10/2015, 11:26

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO VINDA DA PFN -CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

26/10/2015, 11:23

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN - CE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

26/10/2015, 11:20

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: jose vanderlei da silva FUNCIONARIO: marleide NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 31/10/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

31/10/2014, 11:11

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO enviar oo processo e apenso à PFN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/10/2014, 15:59

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO cópia das CDAs dos processos apensos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/10/2014, 15:58

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Decisão interlocutória determinando arquivamento dos processos que têm as mesmas partes e juntar nestes autos cópia das CDAs dos processos apensos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/10/2014, 15:58

Mov. [24] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 01 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

31/08/2009, 10:57

Mov. [23] - Suspensão pela lei 6830: SUSPENSÃO PELA LEI 6830 SUSPENSO NA FORMA DO ART. 40, § 2º DA LEI Nº 6830/80. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

16/10/2007, 13:51

Mov. [22] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

06/09/2006, 14:44

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

06/09/2006, 13:35

Mov. [20] - Juntada de certidão: JUNTADA DE CERTIDÃO certificando o não cumprimento do expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

06/09/2006, 13:34

Mov. [19] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO, PARA INTIMAR O INTERVENTOR NOMEADO SOBRE O DÉBITO EXISTENTE PARA O DEVIDO PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DA DÍVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

21/08/2006, 17:24

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO para sentença - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

13/01/2006, 17:16

Mov. [17] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO da uniao solicitando arquivamento da execuçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

13/01/2006, 17:15

Mov. [16] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Remessa dos autos através do ofício de número 1186/2005. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

03/11/2005, 17:31

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO, PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL COM A FINALIDADE, DE INTIMAR O PROCURADOR DA UNIÃO PARA INDICAR BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

16/09/2005, 08:47

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

16/08/2005, 17:14

Mov. [13] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO- APRESENTADA PELA PARTE ACIONADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/07/2005, 17:13

Mov. [12] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO inexistencia de bnes a penhorar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

01/07/2005, 13:38

Mov. [11] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

01/07/2005, 10:00

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

14/06/2005, 10:35

Mov. [9] - Aguardando penhora: AGUARDANDO PENHORA Expedido Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em desfavor do acionado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

03/05/2005, 13:50

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO- PENHORA E ARRESTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

01/04/2005, 10:03

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

11/01/2005, 17:27

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

10/01/2005, 17:47

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

10/01/2005, 14:09

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

10/01/2005, 13:30

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

10/01/2005, 13:30

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO p - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/12/2004, 17:39

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

14/12/2004, 13:15

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 16:15

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2024, 11:25

PETIÇÃO

•14/04/2024, 11:24

SENTENÇA

•14/03/2024, 21:43

DECISÃO

•08/01/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2021, 11:18

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•25/09/2024, 16:15

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2024, 11:25

PETIÇÃO

•14/04/2024, 11:24

SENTENÇA

•14/03/2024, 21:43

DECISÃO

•08/01/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 11:18

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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•10/05/2020, 18:46