Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0179865-45.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJCE
JE
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Data de Distribuição
26/10/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
21/01/2026, 10:33
Documento
17/10/2025, 12:17
Remessa (em grau de recurso)
17/06/2025, 21:57
Mudança de Assunto Processual
17/06/2025, 21:56
Decurso de Prazo
27/05/2025, 04:21
Petição (Contra-razões)
07/05/2025, 14:48
Expedida/Certificada
01/05/2025, 00:28
Mero expediente
25/04/2025, 17:33
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 16:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/10/2024, 16:03
Decurso de Prazo
24/09/2024, 02:54
Petição
13/09/2024, 14:05
Publicação
30/08/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 00:00
Expedida/Certificada
28/08/2024, 13:52
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Definitivo
21/01/2026, 10:33
Documento
17/10/2025, 12:17
Remessa (em grau de recurso)
17/06/2025, 21:57
Mudança de Assunto Processual
17/06/2025, 21:56
Decurso de Prazo
27/05/2025, 04:21
Petição (Contra-razões)
07/05/2025, 14:48
Expedida/Certificada
01/05/2025, 00:28
Mero expediente
25/04/2025, 17:33
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 16:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/10/2024, 16:03
Decurso de Prazo
24/09/2024, 02:54
Petição
13/09/2024, 14:05
Publicação
30/08/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 00:00
Expedida/Certificada
28/08/2024, 13:52
Expedida/certificada
28/08/2024, 13:52
Improcedência
26/08/2024, 11:15
Conclusão (para decisão)
26/08/2024, 09:31
Por decisão judicial
11/10/2022, 17:02
Ato ordinatório
11/02/2021, 03:19
Ato ordinatório
11/11/2020, 01:25
Ato ordinatório
07/11/2020, 00:42
Ato ordinatório
24/08/2020, 22:38
Ato ordinatório
31/03/2020, 04:11
Ato ordinatório
21/03/2020, 03:58
Ato ordinatório
19/12/2019, 01:23
Ato ordinatório
07/12/2019, 00:53
Ato ordinatório
12/11/2019, 23:50
Suspensão ou Sobrestamento
12/09/2019, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2019, 08:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019, 08:28
Ato ordinatório
10/07/2019, 08:54
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2019, 16:02
Outras Decisões
08/07/2019, 15:39
Conclusão
20/03/2018, 11:46
Petição (Parecer)
04/03/2018, 11:00
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2018, 12:54
Mero expediente
23/02/2018, 06:23
Conclusão
14/02/2018, 16:50
Decurso de Prazo
14/02/2018, 16:49
Documento (Outros documentos)
28/11/2017, 16:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017, 20:14
Ato ordinatório
21/11/2017, 09:38
Mero expediente
20/11/2017, 18:16
Conclusão
20/11/2017, 08:03
Petição (Contestação)
18/11/2017, 04:16
Documento (Certidão)
17/11/2017, 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2017, 14:15
Ato ordinatório
30/10/2017, 13:09
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2017, 11:07
Mero expediente
26/10/2017, 17:21
Conclusão
26/10/2017, 14:49
Distribuição
26/10/2017, 14:49
Documentos
Nenhum documento disponível