Cumprimento de sentença 0000516-89.2018.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 786.766,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:37

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:34

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 14:22

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 14:11

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 19:14

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:13

Todas as movimentações(146)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:37

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:34

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 14:22

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 14:11

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 19:14

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 21:31

Juntada de Certidão

07/10/2025, 21:24

Juntada de certidão

01/10/2025, 21:16

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:58

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:18

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:36

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169993959

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169993959

25/08/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169993959

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169993959

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169993959

22/08/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:54

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:18

Processo Reativado

20/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:54

Juntada de Certidão

10/01/2025, 13:53

Juntada de certidão (outras)

10/01/2025, 13:50

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 10/12/2024

17/12/2024, 13:23

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:08

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:08

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124611332

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124611332

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS FERREIRA QUEIROZ EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000516-89.2018.8.06.0149 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Ceará, em face de Francisco Carlos Pereira Queiroz ME. Citado, o executado nada apresentou (ID 51747111), motivo pelo qual, foram determinadas penhoras de bens. O executado apresentou exceção de pré-executividade no ID 51747123. Manifestação do Estado do Ceará (ID 51747092). Decisão de rejeição da exceção levantada (ID 70653919). Determinado o bloqueio de valores pelo sisbajud, fora tornado indisponível o importe de R$ 338,83 (ID 89134691). Intimado, o Estado do Ceará requereu a extinção do feito ante a quitação do débito (ID 124198705). Decido. Dos autos, verifica-se que houve a satisfação integral do débito objeto do pedido de execução, conforme fez prova o exequente (ID 124198705). Ante o exposto, declaro por sentença a EXTINÇÃO do presente processo de execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil c/c lei 6.830/80. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da Ação, por força do princípio da causalidade. Determino o desbloqueio via SISBAJUD, das contas do executado (ID 89134691). Publique-se. Registre-se. Intime-se (30 dias ao exequente - Portal, e 15 dias para o executado - DJEN). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124611332

12/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/11/2024, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERREIRA QUEIROZ em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:15

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109576004

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109576004

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BREJO SANTO SECRETARIA DA 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, passo a intimar a parte exequente para cumprimento da parte final do despacho de ID.84845451, que segue transcrito: Efetuada a penhora, ou restando esta infrutífera, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, após, retornem os autos conclusos. Ainda, realize-se a intimação do executado para conhecimento, caso efetuada a penhora (art. 12 da LEF). Brejo Santo/CE, 16 de outubro de 2024. Andresa Alves Medeiros Técnica Judiciária - mat.4824

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109576004

16/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 11:12

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 11:07

Juntada de certidão (outras)

15/10/2024, 13:14

Juntada de certidão

05/07/2024, 21:25

Juntada de certidão

05/07/2024, 21:22

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

08/05/2024, 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:00

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:45

Publicado Citação em 22/01/2024. Documento: 70653919

22/01/2024, 00:00

Publicado Citação em 22/01/2024. Documento: 70653919

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000516-89.2018.8.06.0149. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS FERREIRA QUEIROZ DECISÃO Citação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO Nº DO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. FRANCISCO CARLOS FERREIRA QUEIROZ, qualificado nos autos, ajuizou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em desfavor da FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Alega, em estreita síntese, que a Fazenda Pública do Estado do Ceará ajuizou execução fiscal visando receber diver

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000516-89.2018.8.06.0149. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS FERREIRA QUEIROZ DECISÃO Citação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO Nº DO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. FRANCISCO CARLOS FERREIRA QUEIROZ, qualificado nos autos, ajuizou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em desfavor da FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Alega, em estreita síntese, que a Fazenda Pública do Estado do Ceará ajuizou execução fiscal visando receber diver

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 70653919

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 70653919

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70653919

11/01/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70653919

11/01/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 12:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão

16/10/2023, 20:45

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 20:41

Desentranhado o documento

16/10/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 15:47

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2023, 13:21

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 13:57

Mov. [56] - Encerrar análise

22/11/2022, 15:08

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 10:07

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00396533-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 17:40

14/10/2021, 17:46

Mov. [53] - Certidão emitida

07/10/2021, 00:25

Mov. [52] - Certidão emitida

24/09/2021, 17:09

Mov. [51] - Mero expediente: À secretaria para que cumpra integralmente o despacho de pág. 47. Expedientes necessários.

06/09/2021, 18:55

Mov. [50] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 21:03

Mov. [49] - Conclusão

17/07/2020, 14:03

Mov. [47] - Documento

17/07/2020, 14:03

Mov. [48] - Documento

17/07/2020, 14:03

Mov. [46] - Documento

17/07/2020, 14:03

Mov. [45] - Petição

17/07/2020, 14:03

Mov. [44] - Documento

17/07/2020, 14:03

Mov. [42] - Documento

17/07/2020, 14:03

Mov. [43] - Ofício

17/07/2020, 14:03

Mov. [40] - Mandado

17/07/2020, 14:03

Mov. [41] - Documento

17/07/2020, 14:03

Mov. [38] - Documento

17/07/2020, 14:03

Mov. [39] - Documento

17/07/2020, 14:03

Mov. [36] - Documento

17/07/2020, 14:03

Mov. [37] - Documento

17/07/2020, 14:03

Mov. [34] - Mandado

17/07/2020, 14:02

Mov. [35] - Petição

17/07/2020, 14:02

Mov. [32] - Documento

17/07/2020, 14:02

Mov. [33] - Documento

17/07/2020, 14:02

Mov. [30] - Documento

17/07/2020, 14:02

Mov. [31] - Documento

17/07/2020, 14:02

Mov. [27] - Documento

17/07/2020, 14:02

Mov. [28] - Documento

17/07/2020, 14:02

Mov. [29] - Documento

17/07/2020, 14:02

Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras

30/01/2020, 09:36

Mov. [26] - Recebimento

30/01/2020, 09:36

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 13:49

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas

11/10/2019, 17:00

Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/10/2019, 17:07

Mov. [22] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras

10/10/2019, 17:07

Mov. [19] - Recebidos os Autos pelo Advogado

11/09/2019, 12:05

Mov. [20] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Andre Sampaio Diogenes

11/09/2019, 12:05

Mov. [18] - Remessa: EST,AGUARD. DEV DE MANDADO

06/06/2019, 17:24

Mov. [17] - Expedição de Mandado

11/03/2019, 12:29

Mov. [16] - Certidão emitida

08/03/2019, 15:10

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: Petição.

08/03/2019, 14:16

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras

08/03/2019, 14:13

Mov. [14] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

08/03/2019, 14:13

Mov. [11] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/01/2019, 12:33

Mov. [12] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Andre Sampaio Diogenes

17/01/2019, 12:33

Mov. [10] - Mandado

11/01/2019, 09:29

Mov. [9] - Mandado

11/01/2019, 09:28

Mov. [8] - Remessa: ESTA A - AG. DEV. MANDADO

21/12/2018, 13:48

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 149.2018/000883-6 Situação: Não cumprido em 12/12/2022 Local: Oficial de justiça -

06/12/2018, 12:38

Mov. [6] - Remessa: MERP EXP. CÍVEL

21/11/2018, 14:30

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2018, 13:43

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas

29/08/2018, 14:42

Mov. [2] - Recebimento

29/08/2018, 14:41

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras

29/08/2018, 14:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2018, 14:40

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:37

Decisão

•21/01/2026, 19:14

Despacho

•27/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 21:31

Despacho

•21/08/2025, 19:54

Sentença

•11/11/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:07

Despacho

•24/04/2024, 18:17

Decisão

•17/10/2023, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 14:02

Anexo de movimentação

•28/01/2020, 13:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/04/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:37

Decisão

•21/01/2026, 19:14

Despacho

•27/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 21:31

Despacho

•21/08/2025, 19:54

Sentença

•11/11/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:07

Despacho

•24/04/2024, 18:17

Decisão

•17/10/2023, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 14:02

Anexo de movimentação

•28/01/2020, 13:49

Anexo de movimentação

•05/10/2018, 13:43