Execução Fiscal 0000917-88.2018.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.219,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE NORBERTO ALVES TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:09

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:08

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 15/02/2024

13/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 70997676

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000917-88.2018.8.06.0052. Intimação - Comarca de Brejo Santo2ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:JOSE NORBERTO ALVES TAVARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS - CE29704 SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de José Norberto Alves Tavares, por dívida oriunda da CDA de nº 2016.00095160-5, com fundamento no art. 71, VIII da CRFB/88 e art. 78, VI da

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 70997676

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70997676

11/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO ALVES TAVARES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:28

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:09

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:08

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 15/02/2024

13/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:49

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 16:01

Despacho

•10/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 70997676

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000917-88.2018.8.06.0052. Intimação - Comarca de Brejo Santo2ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:JOSE NORBERTO ALVES TAVARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS - CE29704 SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de José Norberto Alves Tavares, por dívida oriunda da CDA de nº 2016.00095160-5, com fundamento no art. 71, VIII da CRFB/88 e art. 78, VI da

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 70997676

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70997676

11/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO ALVES TAVARES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 21:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/06/2023, 17:35

Juntada de certidão

01/06/2023, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:58

Conclusos para despacho

17/05/2023, 20:18

Juntada de informação

05/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 20:55

Juntada de documento de comprovação

17/03/2023, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 21:40

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:53

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:49

Juntada de informação

15/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:01

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:33

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:23

Juntada de certidão

20/01/2023, 15:09

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 09:44

Mov. [76] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022, 09:32

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022, 09:30

Mov. [74] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 18:32

Mov. [73] - Conclusão

18/07/2022, 11:29

Mov. [72] - Certidão emitida

29/05/2022, 00:58

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

24/05/2022, 15:50

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01301592-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 11:57

24/05/2022, 12:41

Mov. [69] - Certidão emitida

18/05/2022, 11:38

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 11:35

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 11:59

Mov. [66] - Documento

20/04/2022, 11:58

Mov. [65] - Certidão emitida

19/04/2022, 11:36

Mov. [64] - Documento

19/04/2022, 11:36

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2022/001038-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2022 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO TAVARES MACHADO

03/03/2022, 12:03

Mov. [62] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 21:52

Mov. [61] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 09:07

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 09:45

Mov. [59] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que o feito seguiu para análise pelo gabinete. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 24 de janeiro de 2022. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário

24/01/2022, 09:40

Mov. [58] - Certidão emitida

19/11/2021, 02:04

Mov. [57] - Concluso para Despacho

15/11/2021, 08:35

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

15/11/2021, 08:35

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00398231-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 17:53

12/11/2021, 18:27

Mov. [54] - Certidão emitida

08/11/2021, 09:09

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 09:08

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

08/11/2021, 09:05

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00170976-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2021 07:41

06/11/2021, 16:38

Mov. [50] - Certidão emitida

26/10/2021, 15:35

Mov. [49] - Certidão emitida

26/10/2021, 15:35

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 15:31

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 10:17

Mov. [46] - Certidão emitida

29/08/2021, 06:50

Mov. [45] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 15:58

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

25/08/2021, 15:58

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00397195-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 08:37

25/08/2021, 09:02

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00397194-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 08:34

25/08/2021, 09:02

Mov. [41] - Certidão emitida

18/08/2021, 11:24

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 11:18

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

18/08/2021, 09:21

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00169345-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 17:00

17/08/2021, 17:44

Mov. [37] - Certidão emitida

10/08/2021, 12:48

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 12:46

Mov. [35] - Correspondência devolvida outros motivos

07/04/2021, 16:12

Mov. [34] - Documento

09/03/2021, 16:04

Mov. [33] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 10:30

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 10:20

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 1724/2020

15/01/2021, 14:45

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: portaria 1724/2020

15/01/2021, 14:45

Mov. [29] - Certidão emitida: Em atenção à Resolução n.º 07/2020 e à Portaria n.º 1724/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, encaminho os presentes autos ao setor de distribuição para que efetue a redistribuição deste feito para a 2ª Vara desta Comarca.

15/01/2021, 14:08

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Processo digitalizado. Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos ao cartório para adoção de providencias necessárias ao regular andamento do feito.

01/12/2020, 15:39

Mov. [27] - Conclusão

20/10/2020, 14:10

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

20/10/2020, 14:10

Mov. [26] - Documento

20/10/2020, 14:10

Mov. [23] - Documento

20/10/2020, 14:10

Mov. [24] - Documento

20/10/2020, 14:10

Mov. [21] - Documento

20/10/2020, 14:10

Mov. [22] - Ofício

20/10/2020, 14:10

Mov. [19] - Documento

20/10/2020, 14:10

Mov. [20] - Documento

20/10/2020, 14:10

Mov. [17] - Documento

20/10/2020, 14:10

Mov. [18] - Documento

20/10/2020, 14:10

Mov. [15] - Documento

20/10/2020, 14:10

Mov. [16] - Documento

20/10/2020, 14:10

Mov. [14] - Informações: PRAZO - 3H

12/12/2019, 13:03

Mov. [13] - Informações: PRAZO - 4H

17/10/2019, 10:28

Mov. [12] - Informações: Aguardando dev. de AR - 1I

01/10/2019, 12:35

Mov. [11] - Informações: Auardando dev. de precatória - 1I

01/10/2019, 12:30

Mov. [10] - Informações: Pilha 10

28/08/2019, 15:40

Mov. [9] - Informações: Prateleira 1-I

18/02/2019, 15:53

Mov. [8] - Informações: Ag. devolução de AR Prateleira 1-I

20/01/2019, 11:20

Mov. [7] - Expedição de Carta

13/11/2018, 08:53

Mov. [6] - Remessa: Ag. realização de expediente Prateleira 2-B

05/10/2018, 17:19

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2018, 13:52

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Niwton de Lemos Barbosa

05/09/2018, 09:21

Mov. [3] - Recebimento

03/09/2018, 12:59

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Brejo Santo

03/09/2018, 10:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2018, 10:57

Sentença

•20/10/2023, 13:56

Despacho

•26/05/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:30

Documentos Diversos

•14/11/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:20

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/02/2026, 16:01

Despacho

•10/12/2025, 10:14

Sentença

•20/10/2023, 13:56

Despacho

•26/05/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:30

Documentos Diversos

•14/11/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 14:10

Anexo de movimentação

•28/09/2018, 13:52