Execução Fiscal 0006075-41.2014.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2014

Valor da Causa

R$ 15.947,74

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

M. A. DE LIMA LOIOLA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de M. A. DE LIMA LOIOLA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:08

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:05

Juntada de informação

03/07/2025, 10:03

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2025, 09:01

Todas as movimentações(80)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de M. A. DE LIMA LOIOLA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:58

Despacho

•24/04/2026, 10:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:08

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:05

Juntada de informação

03/07/2025, 10:03

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2025, 09:01

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de JOSIMO FARIAS FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 10:17

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78180829

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78180829

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: M. A. DE LIMA LOIOLA - ME DECISÃO Decisão em lote para fins de atendimento aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizando-se das ferramentas disponibilizadas pe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0006075-41.2014.8.06.0028

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: M. A. DE LIMA LOIOLA - ME DECISÃO Decisão em lote para fins de atendimento aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizando-se das ferramentas disponibilizadas pe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0006075-41.2014.8.06.0028

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78180829

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78180829

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78180829

11/01/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78180829

11/01/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 19:42

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:10

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/05/2023, 17:10

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2023, 22:40

Mov. [47] - Certidão emitida

25/09/2022, 00:18

Mov. [46] - Concluso para Despacho

15/09/2022, 17:08

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

15/09/2022, 17:07

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01805007-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 15/09/2022 16:12

15/09/2022, 16:42

Mov. [43] - Certidão emitida

14/09/2022, 21:11

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 10:53

Mov. [41] - Concluso para Despacho

23/02/2022, 08:44

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01800858-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/02/2022 16:46

21/02/2022, 17:16

Mov. [39] - Certidão emitida

20/02/2022, 00:06

Mov. [38] - Certidão emitida

09/02/2022, 14:03

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 14:01

Mov. [36] - Conclusão

18/06/2021, 17:21

Mov. [34] - Documento

18/06/2021, 17:21

Mov. [35] - Documento

18/06/2021, 17:21

Mov. [32] - Documento

18/06/2021, 17:21

Mov. [33] - Documento

18/06/2021, 17:21

Mov. [31] - Petição

18/06/2021, 17:21

Mov. [28] - Documento

18/06/2021, 17:21

Mov. [29] - Documento

18/06/2021, 17:21

Mov. [30] - Documento

18/06/2021, 17:20

Mov. [26] - Documento

18/06/2021, 17:20

Mov. [27] - Documento

18/06/2021, 17:20

Mov. [24] - Documento

18/06/2021, 17:20

Mov. [25] - Documento

18/06/2021, 17:20

Mov. [22] - Documento

18/06/2021, 17:20

Mov. [23] - Documento

18/06/2021, 17:20

Mov. [21] - Certidão emitida

08/03/2021, 13:03

Mov. [20] - Citação: notificação/Rec. hoje. Sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 10/15, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

25/04/2020, 14:21

Mov. [19] - Recebimento

13/02/2019, 13:26

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

01/02/2019, 16:40

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

01/02/2019, 14:20

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2ª VARA

01/02/2019, 14:20

Mov. [14] - Recebimento

01/02/2019, 14:05

Mov. [15] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

01/02/2019, 14:05

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

04/05/2017, 10:26

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES APRESENTAR NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

04/05/2017, 10:21

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

04/05/2017, 10:20

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/11/2016, 18:20

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES visto em correiçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/04/2016, 15:41

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE EXECUTADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

14/08/2014, 16:34

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

14/08/2014, 16:33

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

06/03/2014, 11:50

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

06/03/2014, 11:49

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

05/03/2014, 17:23

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

05/03/2014, 17:23

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

05/03/2014, 17:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

20/02/2014, 08:09

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:08

Decisão

•15/02/2025, 09:01

Decisão

•10/01/2024, 19:42

Interlocutória

•28/05/2023, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 17:20