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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 5.405,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

PEDRO MOREIRA DE SOUSA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 201884632

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201884632

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201884632

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO em 28/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 183744929

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 183744929

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183744929

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(30)