Habeas Data Cível 0050984-91.2021.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Habeas Data CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILHabeas Data Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

REGINALDIA GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO

OAB/CE 25303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 15/02/2024

22/02/2024, 14:07

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:35

Juntada de Petição de ciência

22/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78188868

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050984-91.2021.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: HABEAS DATA CÍVEL (110)POLO ATIVO: REGINALDIA GARCIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO - CE25303-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS e outros Destinatários:ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO - CE25303-B FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID: 77210200. Ante o exposto, com fundamento no artigo

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78188868

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78188868

11/01/2024, 09:07

Julgado procedente o pedido

09/01/2024, 08:57

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:42

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 15/02/2024

22/02/2024, 14:07

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:35

Juntada de Petição de ciência

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2024, 08:57

DESPACHO

•11/06/2023, 17:25

22/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78188868

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050984-91.2021.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: HABEAS DATA CÍVEL (110)POLO ATIVO: REGINALDIA GARCIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO - CE25303-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS e outros Destinatários:ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO - CE25303-B FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID: 77210200. Ante o exposto, com fundamento no artigo

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78188868

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78188868

11/01/2024, 09:07

Julgado procedente o pedido

09/01/2024, 08:57

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:05

Juntada de outros documentos

12/06/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:00

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 09:01

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 22:44

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.23.01800107-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/01/2023 11:41

11/01/2023, 12:37

Mov. [42] - Mero expediente: Inexiste a possibilidade de dilação probatória em habeas data. Assim, certifique-se o integral cumprimento do despacho de pg. 148 e, em caso positivo, dê-se vista ao MP para apresentar parecer de mérito. Expedientes necessários.

05/12/2022, 12:57

Mov. [41] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 16:15

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01806875-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 14:07

08/08/2022, 14:21

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 10:25

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 04:12

Mov. [37] - Certidão emitida

12/07/2022, 11:36

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 17:15

Mov. [35] - Conclusão

01/06/2022, 17:40

Mov. [34] - Documento

01/06/2022, 15:05

Mov. [33] - Documento

01/06/2022, 15:03

Mov. [32] - Ofício

01/06/2022, 15:03

Mov. [31] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 14:15

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01302302-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/05/2022 10:57

30/05/2022, 11:27

Mov. [29] - Certidão emitida

17/04/2022, 01:36

Mov. [28] - Certidão emitida

06/04/2022, 11:53

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista dos autos ao representante do Ministério Público, para que se manifeste em 05 (cinco) dias, na forma do art. 12 da Lei nº 9.507/1997 e acordo com a decisão de págs. 114/116.

06/04/2022, 11:53

Mov. [26] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 08:42

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01802893-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 19:48

29/03/2022, 20:12

Mov. [24] - Certidão emitida

13/03/2022, 00:38

Mov. [23] - Certidão emitida

09/03/2022, 14:27

Mov. [22] - Documento

09/03/2022, 14:27

Mov. [21] - Documento

09/03/2022, 14:25

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797

03/03/2022, 22:54

Mov. [19] - Certidão emitida

02/03/2022, 12:55

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 12:05

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, a expedição de intimação da decisão retro via portal e DJ-e O referido é verdade. Dou fé. Pacajus/CE, 02 de março de 2022. José Hélio Bernardo da Silva Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior NUPACI

02/03/2022, 10:56

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2022/001078-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2022 Local: Oficial de justiça - JOÃO PAULO TIMBÓ LIMA GOMES

02/03/2022, 10:52

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 11:49

Mov. [14] - Certidão emitida

15/12/2021, 10:44

Mov. [13] - Documento

15/12/2021, 10:44

Mov. [12] - Encerrar documento - benefício

09/12/2021, 09:29

Mov. [11] - Concluso para Despacho

26/11/2021, 16:53

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00172177-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2021 14:58

26/11/2021, 15:31

Mov. [9] - Certidão emitida

24/11/2021, 15:23

Mov. [8] - Documento

24/11/2021, 15:23

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2021/004683-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2021 Local: Oficial de justiça - André Luis Sá de Lima

12/11/2021, 10:54

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2021/004682-5 Situação: Cancelado em 12/11/2021 Local: Oficial de justiça - André Luis Sá de Lima

12/11/2021, 10:49

Mov. [5] - Expedição de Carta

12/11/2021, 09:57

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2021/004680-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco César Gonçalves da Silva

12/11/2021, 09:43

Mov. [3] - Mero expediente: Com fulcro no que dispõe o art. 300, §2º, do Código de Processo Civil, determino que o impetrado e o Município de Pacajus sejam pessoalmente intimados para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se sobre a liminar requerida. Expedientes necessários

10/11/2021, 18:56

Mov. [2] - Conclusão

10/11/2021, 17:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2021, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/12/2022, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 11:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/12/2021, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 18:56