Apelação / Remessa Necessária 0200177-09.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JOSE VALGLEYSON SILVA DE SOUSA

CPF 071.***.***-85

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 08/04/2024

18/04/2024, 11:33

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE VALGLEYSON SILVA DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:55

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10728030

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10728030

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10728030

07/02/2024, 09:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido ou concedida

06/02/2024, 15:50

Não conhecido o recurso de JOSE VALGLEYSON SILVA DE SOUSA - CPF: 071.688.093-85 (APELANTE)

06/02/2024, 15:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 15:50

DESPACHO

•16/01/2024, 15:35

DESPACHO

•18/09/2023, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 21:05

DESPACHO

•14/08/2023, 11:34

DESPACHO

•30/06/2023, 14:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/06/2023, 17:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 11:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 11:09

SENTENÇA

•05/06/2023, 17:33

DESPACHO

•14/02/2023, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 09:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/05/2022, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 15:56

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