Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000136-22.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA CLEONICE FEITOZA BEZERRA

Terceiro

DOMINGOS BEZERRA VIEIRA

Terceiro

JOSE AURICELIO DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DETINO DE SOUSA LINS NETO

OAB/CE 21304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA CLEONICE FEITOZA BEZERRA

Terceiro

DOMINGOS BEZERRA VIEIRA

Terceiro

JOSE AURICELIO DE LIMA

Terceiro

EDUARDO FIGUEREDO SILVA

CPF

Reu

JOSE ENEAS FEITOZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CLEONICE FEITOZA BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DOMINGOS BEZERRA VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE AURICELIO DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:53

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:43

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:53

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:43

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:29

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:57

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:57

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:47

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:52

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:38

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:18

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:48

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:53

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:43

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:53

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:43

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:29

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:40

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 10:05

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:57

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:57

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:47

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:52

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:38

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:18

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:48

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de EDUARDO FIGUEREDO SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de DETINO DE SOUSA LINS NETO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:02

Juntada de intimação da sentença

19/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:03

Recebida a denúncia contra EDUARDO FIGUEREDO SILVA - CPF: 191.797.823-53 (AUTOR DO FATO)

19/04/2024, 09:33

Suspensão Condicional do Processo

19/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:02

Juntada de mandado

05/04/2024, 22:25

Conclusos para decisão

05/04/2024, 22:17

Juntada de mandado

05/04/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de resposta

14/03/2024, 19:42

Juntada de outros documentos

01/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de DETINO DE SOUSA LINS NETO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:24

Juntada de documento de comprovação

09/02/2024, 07:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:24

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 29/01/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

23/01/2024, 14:55

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78200965

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:01

Juntada de documento de comprovação

19/01/2024, 10:01

Juntada de ofício

19/01/2024, 09:42

Juntada de mandado

19/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:09

Juntada de documento de comprovação

12/01/2024, 17:07

Juntada de ofício

12/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 13:45

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone(85) 9 8174 7316 (whatsapp) - email: [email protected] AUTOS Nº 3000136-22.2023.8.06.0090 INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO DO(A) DENUNCIADO(A) Pela presente comunicação, considerando o disposto no art. 6º da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que em decorrência da pandemia de COVID-19 autoriza a realização de audiências por videoconferência

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78200965

12/01/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 16:23

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 12:04

Juntada de mandado

11/01/2024, 11:33

Juntada de ofício

11/01/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78200965

11/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:18

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 29/01/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

19/12/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:05

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:29

Audiência Preliminar realizada para 15/02/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

15/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:00

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:54

Audiência Preliminar designada para 15/02/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

27/01/2023, 13:54

Juntada de documento de comprovação

27/01/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 15:21

Certidão

•19/06/2024, 10:05

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 10:03

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 10:03

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 10:03

Sentença

•19/04/2024, 09:33

Despacho

•12/01/2024, 16:10

Despacho

•27/09/2023, 17:31

Despacho

•14/03/2023, 18:05

Despacho

•13/02/2023, 21:00