Procedimento Comum Cível 0479792-93.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADALBERTO V. SANTOS & CIA LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA MARIA GONCALVES BELEM ROCHA

OAB/CE 7109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ADALBERTO V. SANTOS & CIA LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 12/04/2023

28/04/2023, 17:14

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:14

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA GONCALVES BELEM ROCHA em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA GONCALVES BELEM ROCHA em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:09

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0479792-93.2000.8.06.0001. Autora: Adalberto V. Santos & Cia Ltda Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fato Gerador/Incidência] Parte

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 19:49

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 12/04/2023

28/04/2023, 17:14

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:14

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 19:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 19:49

Decorrido prazo de CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA GONCALVES BELEM ROCHA em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA GONCALVES BELEM ROCHA em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:09

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0479792-93.2000.8.06.0001. Autora: Adalberto V. Santos & Cia Ltda Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fato Gerador/Incidência] Parte

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2023, 18:51

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:09

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 02:25

Mov. [68] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 13:58

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/03/2022, 13:51

Mov. [66] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

26/01/2022, 14:12

Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/185076-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

15/10/2021, 14:01

Mov. [64] - Documento Analisado

15/10/2021, 13:59

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: cumpra-se o determinado no despacho de fls.213.

14/10/2021, 12:40

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

13/10/2021, 15:34

Mov. [61] - Mero expediente: Proceda a secretaria com a intimação pessoal da parte autora para que, dentro do 5(cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento da presente demanda, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Expedientes SEJUD: intimação pessoal da parte autora, por mandado.

10/06/2021, 17:57

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526

11/01/2021, 20:39

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 12:47

Mov. [58] - Documento Analisado

08/01/2021, 09:14

Mov. [57] - Revogação da Suspensão do Processo: Acato a competência deste juízo comum fazendário, conforme determinado no conflito de competência às fls.187/207. Em virtude da ancianidade do feito, intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para informar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.

18/12/2020, 16:21

Mov. [56] - Apensado: Apensado ao processo 0475547-39.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal:

18/12/2020, 13:52

Mov. [55] - Conclusão

15/12/2020, 15:28

Mov. [54] - Desapensado: Desapensado do processo 0438690-91.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

15/12/2020, 13:09

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Dependência: Despachode fl. 208, Proc. 0479792-93.2000.8.06.0001

15/12/2020, 13:01

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Despachode fl. 208, Proc. 0479792-93.2000.8.06.0001

15/12/2020, 13:01

Mov. [51] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/12/2020, 11:25

Mov. [50] - Certidão emitida

15/12/2020, 11:24

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 10:53

Mov. [48] - Concluso para Despacho

15/12/2020, 10:27

Mov. [47] - Documento

15/12/2020, 10:25

Mov. [46] - Ofício

15/12/2020, 10:23

Mov. [45] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

12/05/2020, 11:23

Mov. [44] - Documento

12/05/2020, 11:23

Mov. [43] - Expedição de Ofício

12/05/2020, 07:35

Mov. [42] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2020, 16:38

Mov. [41] - Concluso para Sentença

28/06/2019, 07:46

Mov. [40] - Conclusão

27/06/2019, 11:17

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0438690-91.2000.8.06.0001)

26/06/2019, 15:37

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0438690-91.2000.8.06.0001)

26/06/2019, 15:37

Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Procedimento Comum.

24/06/2019, 17:34

Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Cautelar incidental para Procedimento Comum.

24/06/2019, 17:33

Mov. [35] - Certidão emitida

24/06/2019, 09:37

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 21/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2165 Página: 429/431

23/06/2019, 15:49

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2019, 08:07

Mov. [32] - Certidão emitida

13/06/2019, 13:20

Mov. [31] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2019, 11:52

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/09/2015, 15:29

Mov. [29] - Concluso para Sentença

16/09/2014, 15:14

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0438690-91.2000.8.06.0001)

27/01/2014, 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

27/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0438690-91.2000.8.06.0001)

27/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Remessa dos autos à Vara de Origem

22/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2010, 09:52

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 107 - A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2009, 12:17

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 68-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 11:50

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO A 35 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2008, 15:43

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO Para Sentença P3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 04:33

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2000, 12:00

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2000, 10:02

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO(CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2000, 15:00

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2000, 15:47

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2000, 15:00

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA:CELINA CARVALHO FEITOSA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2000, 15:00

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2000, 15:00

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E CUMPRIR DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2000, 14:42

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: E CUMPRIR DESPACHO(UREGENTE) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2000, 09:42

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2000, 12:20

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2000, 12:19

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2000, 11:24

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2000, 16:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2000, 12:00

Mov. [4] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2000, 12:00

Mov. [2] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2000, 08:28

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 199902312713 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2000, 07:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 19:49

SENTENÇA

•13/02/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 12:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2021, 17:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/12/2020, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 10:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/05/2020, 16:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/06/2019, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2011, 18:23

Todos os documentos(32)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 19:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 19:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/02/2023, 19:49

SENTENÇA

•13/02/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 12:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2021, 17:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/12/2020, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 10:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/05/2020, 16:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/06/2019, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2011, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2011, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2011, 18:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2011, 18:23