Termo Circunstanciado 3001573-61.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO CARLOS LINHARES

Terceiro

FRANCISCO EXPEDITO BEZERRA

Terceiro

FRANCISCO EXPEDITO BEZERRA

Reu

FRANCISCO CARLOS LINHARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO GLADSTONE ARAUJO PRADO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78140537

22/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 14:25

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:24

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 09/01/2024

16/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL TCO nº 3001573-61.2023.8.06.0167 AUTOR DO FATO: FRANCISCO EXPEDITO BEZERRA Sentença Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099/95. Verifica-se nos autos que, desde a data da consumação do fato delituoso (11/05/2018) até o dia de hoje, já transcorreram mais de quatro anos, sem qualquer interrupção ou suspensão do prazo prescricional. Ao crime capitulado nos presentes autos, a lei cominou (in abstrac

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78140537

12/01/2024, 00:00

Audiência Preliminar cancelada para 06/02/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

11/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78140537

11/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:56

Extinta a punibilidade por prescrição

09/01/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:21

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de FRANCISCO GLADSTONE ARAUJO PRADO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78140537

22/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 14:25

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:24

Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2024, 16:13

DESPACHO

•25/05/2023, 18:37

16/01/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 09/01/2024

16/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL TCO nº 3001573-61.2023.8.06.0167 AUTOR DO FATO: FRANCISCO EXPEDITO BEZERRA Sentença Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099/95. Verifica-se nos autos que, desde a data da consumação do fato delituoso (11/05/2018) até o dia de hoje, já transcorreram mais de quatro anos, sem qualquer interrupção ou suspensão do prazo prescricional. Ao crime capitulado nos presentes autos, a lei cominou (in abstrac

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78140537

12/01/2024, 00:00

Audiência Preliminar cancelada para 06/02/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

11/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78140537

11/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:56

Extinta a punibilidade por prescrição

09/01/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:21

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:33

Audiência Preliminar designada para 06/02/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

05/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de procuração

21/06/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:37

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 09:16