Apelação Cível 0181714-62.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

MACSON ALESSIO AMORIM SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ORTHOS CLINICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ORTHOS CLINICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ROCHA SA

OAB/CE 19650·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

OAB/CE 13149·CPF·Representa: Autor

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341·CPF·Representa: Autor

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA

OAB/CE 24565·CPF·Representa: Autor

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MACSON ALESSIO AMORIM SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ORTHOS CLINICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ORTHOS CLINICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MACSON ALESSIO AMORIM SOUSA

CPF

Reu

JAQUELINE ALVES TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ALINE ROCHA SA

OAB/CE 19650·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

OAB/CE 13149·CPF·Representa: Autor

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341·CPF·Representa: Autor

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA

OAB/CE 24565·CPF·Representa: Autor

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341·CPF·Representa: Réu

CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA

OAB/CE 24565·CPF·Representa: Réu

ALINE ROCHA SA

OAB/CE 19650·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

OAB/CE 13149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 01/10/2025

03/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de ORTHOS CLINICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de MACSON ALESSIO AMORIM SOUSA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 07:19

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 25745582

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 25745582

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:33

Erro ou recusa na comunicação

05/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25745582

05/09/2025, 10:41

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 01/10/2025

03/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de ORTHOS CLINICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 10:21

Despacho

•23/06/2025, 19:02

24/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de MACSON ALESSIO AMORIM SOUSA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 07:19

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 25745582

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 25745582

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:33

Erro ou recusa na comunicação

05/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25745582

05/09/2025, 10:41

Recurso Especial não admitido

04/08/2025, 10:21

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de ORTHOS CLINICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 24399919

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 24399919

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24399919

14/07/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

17/02/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 21:44

Juntada de Petição de recurso especial

30/01/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 20:07

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16273406

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16273406

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16273406

06/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2024, 10:24

Conhecido o recurso de MACSON ALESSIO AMORIM SOUSA - CPF: 676.144.423-34 (APELANTE) e provido

28/11/2024, 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15886596

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15886596

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15886596

18/11/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2024, 00:43

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2024, 11:28

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:42

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 16:08

Despacho

•04/11/2024, 11:28

Despacho

•05/04/2024, 18:15

Despacho

•05/03/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 19:58

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 19:58

Sentença

•09/02/2024, 16:10

Despacho

•27/04/2023, 19:01

Despacho

•14/02/2023, 12:48

Outros Documentos

•24/01/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2019, 15:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2017, 15:36

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/08/2025, 10:21

Despacho

•23/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 16:08

Despacho

•04/11/2024, 11:28

Despacho

•05/04/2024, 18:15

Despacho

•05/03/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 19:58

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 19:58

Sentença

•09/02/2024, 16:10

Despacho

•27/04/2023, 19:01

Despacho

•14/02/2023, 12:48

Outros Documentos

•24/01/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2019, 15:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2017, 15:36

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2017, 15:36

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2017, 15:36

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2017, 15:36

Ata de Audiência (Outras)

•25/07/2017, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2017, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2014, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2014, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2011, 12:00