Recurso Inominado Cível 3039414-06.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3039414-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 46.017,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS VINICIUS MOTA DE MELO

CPF 330.***.***-20

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 09:52

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Advogados / Representantes

THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS

OAB/CE 21615•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

23/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14553925

18/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido

17/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS MOTA DE MELO em 25/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 25/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 16:15

Despacho

•16/06/2024, 18:00

Despacho

•06/06/2024, 13:37

Intimação da Sentença

•18/03/2024, 07:59

Intimação da Sentença

•18/03/2024, 07:59

Intimação da Sentença

•18/03/2024, 07:59

Sentença

•15/03/2024, 16:52

Despacho

•16/02/2024, 14:10

Decisão

•09/01/2024, 13:19

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