Apelação Cível 0000727-84.2007.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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0000727-84.2007.8.06.0158

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ 07.***.***.0001-96

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ 33.***.***.0001-30

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 13:43

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ALDO GUIMARAES BEZERRA

Reu

THEREZINHA ABREU GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA

OAB/CE 10376•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de Aldo Guimarães Bezerra em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de Therezinha Abreu Guimarães em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 23640627

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 23640627

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23640627

26/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/06/2025, 14:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP - CNPJ: 33.866.288/0001-30 (APELANTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - CNPJ: 07.280.803/0001-96 (APELANTE)

18/06/2025, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2025, 16:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 10:02

Despacho

•26/05/2025, 15:37

Despacho

•09/12/2024, 11:44

Decisão

•07/10/2024, 10:20

Despacho

•08/07/2024, 10:42

Despacho

•22/03/2024, 15:02

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 14:48

Sentença

•05/12/2023, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•06/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

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