Apelação Cível 0000727-84.2007.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ALDO GUIMARAES BEZERRA

Reu

THEREZINHA ABREU GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA

OAB/CE 10376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ALDO GUIMARAES BEZERRA

Reu

THEREZINHA ABREU GUIMARAES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 13:43

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de Aldo Guimarães Bezerra em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de Therezinha Abreu Guimarães em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 23640627

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 23640627

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23640627

26/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/06/2025, 14:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP - CNPJ: 33.866.288/0001-30 (APELANTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - CNPJ: 07.280.803/0001-96 (APELANTE)

18/06/2025, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2025, 16:33

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 13:43

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de Aldo Guimarães Bezerra em 07/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 10:02

Despacho

•26/05/2025, 15:37

08/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de Therezinha Abreu Guimarães em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 23640627

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 23640627

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23640627

26/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/06/2025, 14:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP - CNPJ: 33.866.288/0001-30 (APELANTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - CNPJ: 07.280.803/0001-96 (APELANTE)

18/06/2025, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2025, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025. Documento: 20802915

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20802915

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20802915

27/05/2025, 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2025, 14:18

Pedido de inclusão em pauta

26/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de Aldo Guimarães Bezerra em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de Therezinha Abreu Guimarães em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16570554

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16570554

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16570554

16/12/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:44

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:18

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de Aldo Guimarães Bezerra em 17/10/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de Therezinha Abreu Guimarães em 17/10/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de Aldo Guimarães Bezerra em 17/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de Therezinha Abreu Guimarães em 17/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de agravo interno

04/12/2024, 09:55

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14717261

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14717261

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14717261

08/10/2024, 14:29

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - CNPJ: 07.280.803/0001-96 (APELANTE)

07/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

30/07/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 17:41

Despacho

•09/12/2024, 11:44

Decisão

•07/10/2024, 10:20

Despacho

•08/07/2024, 10:42

Despacho

•22/03/2024, 15:02

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 14:48

Sentença

•05/12/2023, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•06/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Todos os documentos(32)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 10:02

Despacho

•26/05/2025, 15:37

Despacho

•09/12/2024, 11:44

Decisão

•07/10/2024, 10:20

Despacho

•08/07/2024, 10:42

Despacho

•22/03/2024, 15:02

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 14:48

Sentença

•05/12/2023, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•06/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:00