Execução Fiscal 0021468-25.2017.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.636,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Terceiro

SEMACE

Terceiro

EDER CLAUDIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/10/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:56

Juntada de certidão de transcurso de prazo

09/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:39

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78212995

15/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021468-25.2017.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:EDER CLAUDIO DE ALMEIDA Destinatários: a SEMACE, através de seu advogado DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 FINALIDADE: Intimar a SEMACE, através de seu advogado DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819, acerca do(a) despach

12/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

SENTENÇA

•10/10/2024, 13:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/10/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:56

Juntada de certidão de transcurso de prazo

09/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:39

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78212995

15/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021468-25.2017.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:EDER CLAUDIO DE ALMEIDA Destinatários: a SEMACE, através de seu advogado DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 FINALIDADE: Intimar a SEMACE, através de seu advogado DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819, acerca do(a) despach

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78212995

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78212995

11/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:31

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2023, 14:52

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 20:07

Mov. [21] - Certidão emitida

18/06/2020, 14:43

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 23:03

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 04:27

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2020, 22:19

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2019, 23:10

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 03:52

Mov. [15] - Certidão emitida

18/07/2019, 10:11

Mov. [14] - Certidão emitida

05/07/2019, 15:24

Mov. [13] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito: Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

16/04/2019, 11:27

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2019, 14:33

Mov. [11] - Concluso para Despacho

19/09/2018, 08:52

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00190700-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 18/09/2018 14:16

18/09/2018, 14:22

Mov. [9] - Decurso de Prazo

08/08/2018, 16:22

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2018, 05:54

Mov. [7] - Certidão emitida

26/06/2018, 12:23

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2018, 11:49

Mov. [5] - Certidão emitida

30/05/2018, 15:49

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/05/2018, 09:34

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2017, 11:15

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2017, 19:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2017, 19:31

DESPACHO

•17/07/2024, 11:09

DESPACHO

•19/12/2023, 18:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/04/2019, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2017, 11:15