Procedimento Comum Cível 0016991-96.2016.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 74.095,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:26

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 16:25

Desentranhado o documento

11/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de ciência

17/09/2024, 18:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 87588774

09/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 87588774

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Email: [email protected] - Whatsapp (88) 3423 1242 PROC. Nº 0016991-96.2016.8.06.0115 DECISÃO Consta dos autos decisão anterior deste juízo revogando o benefício da gratuidade da justiça concedida inicialmente em favor da parte autora. Por último, a parte autora atravessou petição pugnando pela reconsideração da decisão ou ainda parcelamento das custas processuais (ID78732169). Pois bem. Mantenho a decisão que revogou a concessão da gratuidade judiciária à parte autora por seus próprios fundamentos, haja vista que não veio aos autos qualquer elemento novo capaz de modificar substancialmente a situação fática analisada. Noutro giro, considerando a alegação autoral de realizar altas despesas para sua manutenção, na conformidade do art. 26 da Resolução do Órgão Especial nº 23/2019 do TJCE, publicada no DJE de17 de outubro de 2019, defiro o parcelamento das custas processuais em até 03 (três) parcelas mensais. Apresentados pela parte requerente os comprovantes do recolhimento da 1ª parcela das custas processuais, deverá ser dado cumprimento às determinações contidas na parte final da decisão de ID 48367962. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 16:31

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:26

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 16:25

Desentranhado o documento

11/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de ciência

17/09/2024, 18:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 87588774

09/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 87588774

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Email: [email protected] - Whatsapp (88) 3423 1242 PROC. Nº 0016991-96.2016.8.06.0115 DECISÃO Consta dos autos decisão anterior deste juízo revogando o benefício da gratuidade da justiça concedida inicialmente em favor da parte autora. Por último, a parte autora atravessou petição pugnando pela reconsideração da decisão ou ainda parcelamento das custas processuais (ID78732169). Pois bem. Mantenho a decisão que revogou a concessão da gratuidade judiciária à parte autora por seus próprios fundamentos, haja vista que não veio aos autos qualquer elemento novo capaz de modificar substancialmente a situação fática analisada. Noutro giro, considerando a alegação autoral de realizar altas despesas para sua manutenção, na conformidade do art. 26 da Resolução do Órgão Especial nº 23/2019 do TJCE, publicada no DJE de17 de outubro de 2019, defiro o parcelamento das custas processuais em até 03 (três) parcelas mensais. Apresentados pela parte requerente os comprovantes do recolhimento da 1ª parcela das custas processuais, deverá ser dado cumprimento às determinações contidas na parte final da decisão de ID 48367962. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87588774

05/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:56

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/01/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016991-96.2016.8.06.0115. Intimação - Comarca de Limoeiro do Norte2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: REUBER SARAIVA DE SANTIAGO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA - CE31496 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE DESPACHO Considerando que não houve interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão que revogou o benefício da gratuidade da justiça aos autores, determino sejam intimados, por seu a

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 68810527

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68810527

11/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:09

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:46

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:10

Mov. [39] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 09:28

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

28/02/2022, 11:57

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01801540-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2022 09:50

28/02/2022, 10:18

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 04:27

Mov. [35] - Documento

21/02/2022, 18:09

Mov. [34] - Expedição de Ofício

21/02/2022, 09:00

Mov. [33] - Documento

19/02/2022, 14:25

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2022, 14:23

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781

09/02/2022, 22:35

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 02:09

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 16:49

Mov. [28] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 09:01

Mov. [27] - Certidão emitida

28/04/2021, 09:00

Mov. [26] - Conclusão

11/01/2021, 16:17

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 07/2020 TJ CE

11/01/2021, 16:17

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020 TJ CE

11/01/2021, 16:17

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/06/2020, 15:30

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 1814

19/11/2019, 13:03

Mov. [21] - Conclusão

15/07/2019, 16:40

Mov. [20] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80001

14/12/2017, 16:48

Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara

14/12/2017, 16:16

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

14/12/2017, 16:16

Mov. [16] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Alan Aníbal de Oliveira

14/12/2017, 11:30

Mov. [17] - Recebidos os Autos pelo Advogado

14/12/2017, 11:30

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2017, 11:27

Mov. [14] - Expedição de Edital: Intimação do advogado no dj

12/12/2017, 11:03

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0026/2017 Teor do ato: Oferecer Replica. Advogados(s): Francisco Alan Anibal de Oliveira (OAB 31496/CE)

12/12/2017, 10:18

Mov. [12] - Ato ordinatório: Oferecer Replica.

24/11/2017, 12:19

Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000

24/11/2017, 10:22

Mov. [10] - Mandado

23/11/2017, 09:01

Mov. [9] - Mandado

16/11/2017, 10:53

Mov. [8] - Expedição de Mandado: MAND. CITAÇÃO

14/11/2017, 14:18

Mov. [7] - Mero expediente: recebido os autos com despacho da MM. JUÍZA

14/11/2017, 14:08

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

30/11/2016, 13:36

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO tombo 2829/16 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

30/11/2016, 12:25

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

30/11/2016, 08:20

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

29/11/2016, 12:36

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

29/11/2016, 12:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

29/11/2016, 11:41

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 16:14

Despacho

•11/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 10:54

Decisão

•04/06/2024, 14:04

Decisão

•11/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 14:23

Documentos Diversos

•01/02/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/04/2026, 16:14

Despacho

•11/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 10:54

Decisão

•04/06/2024, 14:04

Decisão

•11/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 14:23

Documentos Diversos

•01/02/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:40