Execução Fiscal 0280022-65.2020.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.980,99

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIA MARTA CATUNDA BOMFIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:13

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 71625295

15/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANTONIA MARTA CATUNDA BOMFIM DECISÃO Cls. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0280022-65.2020.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de petição na qual a executada se manifesta acerc

12/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 10:57

DECISÃO

•21/07/2024, 17:30

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:13

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 71625295

15/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANTONIA MARTA CATUNDA BOMFIM DECISÃO Cls. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0280022-65.2020.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de petição na qual a executada se manifesta acerc

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 71625295

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71625295

11/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 09:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/05/2023, 16:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/05/2023, 09:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/05/2023, 09:36

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:39

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 09:25

Mov. [28] - Certidão emitida

05/11/2022, 01:06

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 21:36

Mov. [26] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 10:58

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01805891-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2022 16:36

28/10/2022, 17:10

Mov. [24] - Certidão emitida

25/10/2022, 10:55

Mov. [23] - Mero expediente: INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 18, declinando bens do devedor passíveis de penhora e requerendo o que entender pertinente.

24/10/2022, 20:09

Mov. [22] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 08:42

Mov. [21] - Decurso de Prazo

30/09/2022, 08:40

Mov. [20] - Certidão emitida

01/06/2022, 11:57

Mov. [19] - Documento

01/06/2022, 11:57

Mov. [18] - Documento

01/06/2022, 11:43

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 051.2022/001808-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO EDNALDO DE SOUSA ALMEIDA

17/05/2022, 14:38

Mov. [16] - Certidão emitida

13/11/2021, 01:09

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, CITE-SE o executado por mandado.

11/11/2021, 08:37

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00171089-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 15:02

04/11/2021, 15:25

Mov. [13] - Certidão emitida

29/10/2021, 09:18

Mov. [12] - Mero expediente: INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual para tomar ciência do teor do aviso de recebimento de fl. 10, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, declinar a nova localização da parte executada, requerendo o que entender pertinente.

29/10/2021, 00:46

Mov. [11] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 17:40

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

26/08/2021, 11:39

Mov. [9] - Documento

30/06/2021, 10:30

Mov. [8] - Expedição de Carta

16/06/2021, 13:29

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 16:00

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

13/01/2021, 12:10

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

13/01/2021, 12:10

Mov. [4] - Certidão emitida

11/01/2021, 08:56

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 12:13

Mov. [2] - Conclusão

10/03/2020, 12:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2020, 12:32

DESPACHO

•28/02/2024, 15:19

DECISÃO

•08/11/2023, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 21:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2021, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/03/2020, 12:13