Recurso Inominado Cível 3000451-92.2021.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

LUCIANO MENEZES LIMA

CPF 062.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36439297

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36439297

07/05/2026, 00:00

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/CE 30086•Representa: ATIVO

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS 74896•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36439297

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36439297

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36439297

05/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36439297

05/05/2026, 09:46

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 11:52

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026. Documento: 35584993

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35584993

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35467742

09/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/04/2026, 20:19

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35467742

08/04/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2026, 12:43

Decisão

•07/04/2026, 10:16

Decisão

•27/02/2026, 15:22

Sentença

•06/06/2025, 13:05

Despacho

•14/08/2024, 16:52

Despacho

•11/09/2023, 16:41

Despacho

•26/07/2022, 13:44

Despacho

•24/01/2022, 19:25

Decisão

•09/11/2021, 14:46

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