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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIELA DE ARRUDA AGUIAR

CPF

Autor

JANE CRIS DE LIMA CUNHA

CPF

Autor

MARIA IRISDALVA DE MELO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 28/01/2026 23:59.

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Juntada de Certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 184427308

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 184427308

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184427308

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(19)